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MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO 18.334.276/0001-71

48

Total de Autuações

R$ 703.424,20

Valor Total das Multas

BOM JESUS DO GALHO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.334.276/0001-71
Razão Social MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO
Nome Fantasia BOM JESUS DO GALHO PREF. GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RUA VITAL MARTINS BUENO 34, CENTRO, BOM JESUS DO GALHO/MG, CEP: 35340000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 48
#1 Emitido
R$ 86.848,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 - Codigo 114 Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao pa …
#2 Em Analise
R$ 56.592,90
Processo: 656884/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 01 - Lançar resíduo solido urbano proveniente da coleta publica, lixo orgânico, inorgânicos e resíduos classe "A", da construção Civil em uma área rural, "lixão", sendo constatada …
#3 Emitido
R$ 45.595,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 - Atividade E-03-06-9 Estacao de tratamento de esgoto sanitario - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vege …
#4 Emitido
R$ 44.869,23
Processo: 493861/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO DO COPAM. QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO OU EM RECIPIENTES, INTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS NÃO LICENCIADOS PARA ESTA FINALIDADE, SALVO EM CASO DE …
#5 Em Analise
R$ 43.792,12
Processo: 671154/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR LANÇAR OU DISPOR RESÍDUO SÓLIDO EM ÁREA RURAL (TERRENO BALDIO), PROVENIENTE DE COLETA PÚBLICA URBANA, TRATANDO-SE DE LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO DISPOSTOS A CÉU ABERTO E SEM TRATAMENTO …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.374,27
Processo: 468807/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitantes ou ao patrimon …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 39.016,80
Processo: 595271/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONI …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.692,80
Processo: 711362/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRAÇÃO: CÓRREGO DO SERENO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS E INTERVENÇÃO FLORESTAL NA ÁREA INFRINGIDA.. Inst …
#9 Em Analise
R$ 29.643,90
Processo: 684830/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir total ou parcialmente orientação técnica prevista na legislação ambiental ou nas normas técnicas brasileiras. Deixar ocorrer, em áreas de destinação final de resíduos sólidos, a …
#10 Quitado
R$ 29.118,90
Processo: 486595/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01- POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, NOS TERMOS DA DN 74/04, COM DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS( ORGÂNICOS E INORGÂNCOS), NUMA ÁREA DE 15.000M², SENDO 35,5 TONELADAS D …
#11 Remitido
R$ 22.503,00
Processo: 591288/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO, SEM AUTORIZAÇAO DO FEAM; - POR OCORRER EM AREA DE DESTINAÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, A UTILIZAÇAO DESTES RESIDUOS PARA A CAVAÇAO, SENDO QUE …
#12 Remitido
R$ 20.002,00
Processo: 536353/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA NOS TERMOS DA DN 074/04, DEPOSIÇÃO E DESPOSIÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO ORGANICO E INORGÃNICO) E RESÍDUOS SERVIÇO DE SAÚDE A CÉU …
#13 Emitido
R$ 20.002,00
Processo: 548360/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDOIDA/DEGRADARA COM A DISPOSIÇAO E DEPOSIÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS IN NATURA A CEU ABERTO PROMOVENDO ALTERAÇAO ADVERSA DAS CARACTERISTICAS DO MEIO …
#14 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 524750/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE ATERRO DE RESIDUOS CLASSE "A" DA CONSTRUÇAO CIVIL E VOLUMOSOS , EM UMA AREA DE 500 M² , COM CAPACIDADE DE RECEBIMENTO MENOR QUE 200 M³/DIA , SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUN …
#15 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 525001/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS , AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS , AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL O …
#16 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 543953/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE POLUIDORA/DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM POSSUIR AAF E SEM AMPARO DE TAC. DEPOSIÇAO DE 715M3 DE RESIDUOAS CONSTRUÇAO CIVIL, PROVIENIENTES DE CONSTRUÇAO, REAPARO DE OBRAS, ARAE DE 0,9 H …
#17 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 486551/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01- POR DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM AO FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA AO MEIO AMBIENTE E DEGRADADORA, NOS TERMOS DA DN 74/2004 E DN 118/2008, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTA …
#18 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 490086/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ARMAZENAR DE FORMA TRANSITORIA RESÍDUO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EM UMA ÁREA DE 1000 M², SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#19 Remitido
R$ 13.805,60
Processo: 461959/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
UFEMG para o ano de 2013 -====- Artigo 83, Anexo I, código 122, do Decreto nº 44.844/2008 - Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos …
#20 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 665069/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Descumprir total ou parcialmente orientação técnica prevista nas normas técnicas brasileiras (NBR 13896)
#21 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 669293/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE PONTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SE A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, SENDO EXTRAÇAO DE CASCALHO PARA APLICAÇAO EXCLUSIVAMENTE EM OBRAS VIARIAS EXECUTADAS PEL …
#22 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 593536/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESRESPEITAR TOTALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSÃO APLICADA NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE ATERRO DE RESÍDUOS CLASSE A, DANDO CONTINUIDADE AS ATIVIDADES NA ÁREA ALVO DA AUTU …
#23 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 578529/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RESIDUO SOLIDO EM NOTURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL, SEM ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#24 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 606347/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO DO COPAM Nº118/2008 AO DEIXAR DE REALIZAR O RECOBRIMENTO DE LIXO COM TERRA, NO MÍNIMO DUAS VEZES POR SEMANA, POR DEIXAR DE MANTER O PORTÃO DE ENTRADA FECHADA, PERMI …
#25 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.113,20
Processo: 717084/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades no local onde originou o auto de infracao, ate a regularizacao junto ao orgao ambiental.. Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou delibe …
#26 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475489/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#27 Emitido
R$ 4.155,31
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade potencialmente poluidora de armazenamento transitório de resíduo de construção civil, classe "A" listado na DN 74/2004 código E.08.09-3, em uma área de 400 m², com capacidad …
#28 Quitado
R$ 4.155,11
Processo: 447561/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#29 Remitido
R$ 3.452,43
Processo: 457707/16  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Valor da multa adequado para à UFEMG para o ano de 2013 === Artigo 83, Anexo I, código 128, do Decreto nº 44.844/2008 - (Ocorrer em áreas de destinação final de resíduos sólidos a utilização …
#30 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 582377/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, COM ATERRO E DISPOSIÇAO DE NETULHOS DA CONSTRUÇAO CIVIL, COM CAPACIDADE DE RECEBIMENTO MENOR QUE 200M³ AO DIA, AREA DE 0,12 HA, A UM A …
#31 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 608143/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR DEPOSIÇÃO DE TERRA E ENTULHO NUMA AREA COMUM, MEDINDO 0,13-HA MATERIAL INERTE DESCRITOS COMO RESIDUOS CLASSE 'A', PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL SEM POSSUIR 'AAF' NO ATO DA FISCALIÇÃO
#32 Quitado
R$ 1.855,80
Processo: 715329/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO LOCAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais fo …
#33 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.794,17
Processo: 485867/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR PROMOVER INTERVENCOES QUE ALTERARAM O REGIME DOS RECURSOS HIDRICOS, ATRAVES DE CANALIZACAO POR MANILHAS, RESTRINGINDO ASSIM, A QUANTIDADE DO ESCOAMENTO NATURALSAZONAL E ALTERANDO A VELOCIDADE DAS …
#34 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.794,17
Processo: 485868/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO EM RECURSO HÍDRICO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, CARACTERIZADO POR DEPOSIÇÃO DE TERRA NO LEITO E ÀS MARGENS DO CÓRREGO MURICI.
#35 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.614,76
Processo: 485869/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM UMA AREA DE 0,15 HECTARES, CONSIDERADA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, POR ESTAR INICIADA A MENOS DE 01 METRO DO CURSO DAGUA DENOMINADO CORREGO DO MURICI, SEM A DEVIDA LICENCA, SUPRIMINDO …
#36 Emitido
R$ 1.524,32
Processo: 586018/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01. Deixar de realizar cadastro de obras e servicos relacionados as travessias aereas ou subterraneas em recursos hidricos de dominio do Estado, que independem de outorga, nos termos da legis …
#37 Em Analise
R$ 1.446,76
Processo: 04000002046/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração I: Intervir, suprimir vegetação rasteira às margens de curso d'água, Rio Sacramento, numa área de 400 m², considerada de preservação pemanente para extração de areia sem possuir a …
#38 Emitido
R$ 1.431,09
Processo: 857889/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCANDO EFLUENTES, MANILHAS QUEBRADAS, PROVENIENTES DO ESGOTO DOMESTICO DIRETAMENTE AO SOLO EM AREA COMUM, CAUSANDO SEU ACUMULO
#39 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 543940/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA, AREA DE 0,15 HA EM APP, ONDE FORAM DEPOSITADOS 150M3 DE RESIDUOS CLASSE A, PROVINIENTES DE CONSTRUÇAO, REPAROS, DEMOLIÇAO DE OBRAS DE CONSTRUÇAO, SEM AUTORIZAÇ …
#40 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 631765/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Intervir em área de preservação permanente, ainda que esta esteja descoberta de vegetação, constituindo 0,0135 ha de área intervinda.
#41 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 638709/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DANIFICAR UMA AREA DE 200 M² EM FLORESTA NATIVA REMANESCENTE DO BIOMA MATA ATLANTICA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇAO COM A DEPOSIAÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS ( LIXO URBANO) E RESIDUOS DA …
#42 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 638719/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DANIFICAR COM USO DE FOGO UMA AREA DE 150 M² EM FLORESTA NATIVA REMANESCENTE DO BIOMA MATA ATLANTICA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇAO ONDE 10 ARVORES TIVERAM OS GALHOS E FOLHAGENS QUEIMADOS PE …
#43 Quitado
R$ 1.257,62
Processo: 673547/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - POR REALIZAR QUEIMADA CONTROLADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL. TRATA-SE ÁREA FORMADA COM PASTAGENS DE BRACHIARIA. TAMANHO DA AREA É 1,2HA.
#44 Em Analise
R$ 900,00
Processo: 04000000808/09  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração (I): Suprimir vegetação rasteira natural em uma área de 1.200 m² com reposição de terra a menos de 30 metros do curso d'água, local considerado de preservação permanente; ampliaçà …
#45 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 673,72
Processo: 656883/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar resíduo solido urbano proveniente da coleta publica, lixo orgânico, inorgânicos e resíduos classe "A", da construção Civil em uma área rural, "lixão", sendo constatada degradação amb …
#46 Emitido
R$ 673,72
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Causar intervenção que resulte em poluição (lixão), que resulte ou possa resutar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e hábitas, ou que prejudi …
#47 Anulado
R$ 387,59
Processo: 751102/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Considerando-se a inviabilidade técnica, não ocorreu embargo de atividade.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espà …
#48 Quitado
R$ 179,42
Processo: 474559/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por cortar 02 (duas) árvores esparsas nativas do Bioma Mata Atlântica, anjico, em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente.