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MUNICIPIO DE CORREGO NOVO 18.334.284/0001-18

14

Total de Autuações

R$ 72.573,91

Valor Total das Multas

CORREGO NOVO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.334.284/0001-18
Razão Social MUNICIPIO DE CORREGO NOVO
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO NOVO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PREF CARLITO CAETANO CAMPOS 235, SAGRADA FAMILIA, CORREGO NOVO/MG, CEP: 35345000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 14
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 482597/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA RURAL, COM QUANTIDADE OPERADA MENOR QUE 15 TONELADAS/DIA.
#2 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 513028/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO ATIVIDADE DE EXPLORAÇAO DE CASCALHO , COM EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO DEVIDO ALTERAÇAO NO PAISAGISMO E NAO ESTA COMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMEN …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.702,69
Processo: 765385/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.797,67
Processo: 765388/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 Descumprir as condicionantes 03, 07 e 08 aprovadas na Licenca Ambiental Simplificada LAS n. 048.
#5 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 479775/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.155,31
Processo: 508719/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
PERMITIR FIXACAO DE HABITACOES TEMPORARIAS OU PERMANENTES
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.515,24
Processo: 657666/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
desenvolver atividade que dificulte ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, em uma area de preservacao permanente, com o uso de maquinas em curso dagua, com largura …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.422,14
Processo: 467412/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01 Por intervir em uma área de 600 metros quadrados localizada a menos de 3 metros da margem de um curso d'água com menos de 10 metros de largura entre margens. Foi realizada picada com …
#9 Quitado
R$ 2.021,22
Processo: 04000000101/10  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1º Infração: Por suprimir com uso de trator ( pá carregadeira ) uma área de 0,06 ha próximo a curso d'agua, área considerada de preservação permanente e sem autorização especial do orgão c …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.614,76
Processo: 479851/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR COM EMPREGO DE RETROESCAVADEIRA VEGETAÇÃO RASTEIRA EM UMA ÁREA DE 0,03HA LOCALIZADA A MENOS DE CINCO METROS DE UM CURSO DE ÁGUA NATURAL, CONSIDERADA APP, SEM O DAIA.
#11 Quitado
R$ 1.100,74
Processo: 04000001780/06  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por danificar e desmatar uma área de capoeira nativa considerada áreea de preservação permanente, por ter declividade superior a 45º com uso de trator e motosserra, sendo aproximadamente 0,025 de …
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 747,66
Processo: 599546/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS EM ESTÁGIO INICIAL A MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM 0,29 HECTARES DE ÁREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#13 Quitado
R$ 38,84
Processo: 04000001779/06  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Falta de registro de motossera.
#14 Remitido
R$ 0,00
Processo: 605139/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSO HIDRICO ( POÇO MANUEAL) PARA LIMPEZA DE ESTAÇÃO DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE.