1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.334.318/0001-74

MUNICIPIO DE POCRANE 18.334.318/0001-74

10

Total de Autuações

R$ 225.212,73

Valor Total das Multas

POCRANE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.334.318/0001-74
Razão Social MUNICIPIO DE POCRANE
Nome Fantasia POCRANE PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço NILO MORAIS PINHEIRO 322, CENTRO, POCRANE/MG, CEP: 36960000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 63.675,64
Processo: 837679/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O presente formulario visa realizar, pelo Nucleo de Controle Ambiental do Leste Mineiro, o 1 acompanhamento do cumprimento das condicionantes estabelecidas na LASRAS n0132020, referente ao Processo Ad …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 59.160,00
Processo: 724821/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 PECMA
R$ 44.465,85
Processo: 666126/19  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Inf. 01: funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por TAC, caracterizado pelo transbordo/disposição de …
#4 Quitado
R$ 20.771,58
Processo: 460600/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Inf.01 - Descumprir deliberacoes normativas do COPAM referente a adequacoes necessarias na disposicao final de residuos solidos urbanos DN COPAM 118, conforme art.3°, §2° V,VI,VII b e XI e residuos …
#5 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 519034/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAR DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM UMA AREA SENDO DE 0,5 HA
#6 Quitado
R$ 13.918,50
Processo: 692139/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar Usina de triagem e compostagem e aterro sanitario de pequeno porte sem a devida licenca ambiental
#7 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 526466/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#8 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 656206/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
#9 Emitido
R$ 1.268,49
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL O …
#10 Remitido
R$ 0,00
Processo: 559426/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DERIVAR, UTILIZAR E INTERVIR EM RECURSO HIDRICO, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTE, DEFINIDOS EM DELIBERAÇAO NORMATIVA DO CERG, SEM O RESPECTIVO CADASTRO, SENDO A CAPTAÇAO SUPERFICIAL DE AGUA POR GRAV …