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MUNICIPIO DE CHACARA 18.338.137/0001-16

8

Total de Autuações

R$ 83.008,21

Valor Total das Multas

CHACARA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.137/0001-16
Razão Social MUNICIPIO DE CHACARA
Nome Fantasia CHACARA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço HEITOR CANDIDO 60, CENTRO, CHACARA/MG, CEP: 36110000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 29.580,00
Processo: 745259/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degr …
#2 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 459717/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR ESGOTOS DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO NO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES DESSE CURSO D'ÁGUA.
#3 Emitido
R$ 15.186,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#4 Emitido
R$ 7.155,45
Processo: 756257/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
APOS A CONFECCAO DO AUTO DE INFRACAO FOI INFORMADO QUE TAL ATIVIDADE ESTA SUSPENSA ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.INFORMO QUE NAO FOI POSSIVEL MENSURAR E CALCULAR O RENDIMENTO …
#5 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 722811/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
fica suspensa a atividade de lançamento de residuo solido na area alvo da fiscalização. Vide lei 18031/2009. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, à …
#6 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 476449/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Em Analise
R$ 2.765,50
Processo: 823876/25  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS - 21 . 675541 , - 43 . 214468 , CONSTATAMOS HAVER MOVIMENTACAO DE TERRA PARA OBRAS SUBTERRANEAS MAN ILHAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS , EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 1 . 000 M2 …
#8 Quitado
R$ 2.287,51
Processo: 481268/22  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
desmatar e suprimir floresta plantada, com presença de sub bosque nativo de Floresta Estacional Semidecidual de Mata Atlantica em estágio inicial de regeneração, em uma área de aproximadamente 15 …