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MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO 18.338.152/0001-64

8

Total de Autuações

R$ 53.052,06

Valor Total das Multas

CORONEL PACHECO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.152/0001-64
Razão Social MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO
Nome Fantasia CORONEL PACHECO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CARLOS CHAGAS S N, CENTRO, CORONEL PACHECO/MG, CEP: 36155000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 8
#1 Quitado
R$ 18.814,46
Processo: 742663/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI APLICADA PENALIDADE DE SUSPENSÃO CONFORME ART.108§4º DECRETO ESTADUAL 47.383/2018 DAS ATIVIDADES POR SE TRATAR DE CAPTAÇÃO PARA FINS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PARA O BAIRRO JARDINS DO CO …
#2 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 442644/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por lancar esgotos domesticos sem tratamento em corregos e afluentes do Rio Piau, poluidor ou potencialmente poluidor ou degradador desse curso dagua.
#3 Quitado
R$ 7.555,35
Processo: 783618/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI INFORMADO AO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE FORMA CLARA E OBJETIVA QUE A ATIVIDADE ACIMA CITADA ESTÁ SUSPENSA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF. INFORMO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE QUE NÃ …
#4 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 479771/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Remitido
R$ 2.000,00
Processo: 653685/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
01. CAPTAR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE POCO TUBULAR SEM OUTORGA DE USO DE AGUAS PUBLICAS, COM AGUA CAPTADA PARA DISTRIBUICAO A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO. 02. PARA CAPTAR A AGUA SUPERFICIAL EM BARRAM …
#6 Emitido
R$ 1.504,04
Processo: 510734/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR PERFURA POCO TUBULAR SEM DEVIDA AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE,
#7 Quitado
R$ 1.081,89
Processo: 499568/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1) POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA - 21°35'22"S E 43°15'29"W 2) "NA FOLHA DE CONTINUAÇÃO" POR EXTRAIR ÁG …
#8 Remitido
R$ 992,82
Processo: 05020001672/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em area de preservação permanente, as margens de um curso d'agua, com movimentação de terra aterro, em uma area de aproximadamente 300m² suprimindo toda vegetação rasteira no local …