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MUNICIPIO DE GUARANI 18.338.160/0001-00

8

Total de Autuações

R$ 177.106,69

Valor Total das Multas

GUARANI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.160/0001-00
Razão Social MUNICIPIO DE GUARANI
Nome Fantasia GUARANI GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ANTONIO CARLOS 10, CENTRO, GUARANI/MG, CEP: 36160000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 53.830,56
Processo: 505827/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01- LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL ,NUMAAREA DE 0,5 HA, SENDO A QUANTIDADE DIARIA DE APROXIMADAMENTE 05(CINCO) TONELADAS /DIA. INFRAÇÃO 02- FUNCIO …
#2 Emitido
R$ 41.755,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AO SOLO, AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, DECORRENTE DO VAZAMEN …
#3 Emitido
R$ 34.681,80
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por causar intervencao de qualquer natureza que resulte em dano aos recursos hidricos, decorrente do lancamento de todo oesgoto sanitario municipal, in natura, sem tratamento, no Rio Pomba; ficando su …
#4 Emitido
R$ 21.466,35
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 442642/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar esgotos domésticos sem tratamento no Rio Pomba e córregos afluentes, poluidores ou potencialmente poluidores desses cursos de água
#6 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 480756/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Emitido
R$ 2.958,77
Processo: 05000000295/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por descumprir parcialmente Termo de Compromisso Unilateral previsto em PTRF de compensação ambiental, não consta a existência de poluição ou degradação ambiental.
#8 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 481752/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS