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MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA 18.338.194/0001-03

13

Total de Autuações

R$ 128.246,02

Valor Total das Multas

MATIAS BARBOSA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.194/0001-03
Razão Social MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA
Nome Fantasia MATIAS BARBOSA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CARDOSO SARAIVA 305, CENTRO, MATIAS BARBOSA/MG, CEP: 36120000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 13
#1 Quitado
R$ 35.887,04
Processo: 461024/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR FUNCIONAR A ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSE "A", SEM A DEVIDA AAF E NÃO AMPARADO POR TAC, CAUSANDO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA D …
#2 Emitido
R$ 33.106,04
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Matias Barbosa foi autuado por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e a Deliberacao Normativa COPAM n 1282008, que convocam municipios para o licenciamento ambiental de sis …
#3 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 607483/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar sem a devida linceca ambiental aterro e area de triagem de residuos da construcao civil.
#4 Remitido
R$ 12.037,95
Processo: 436209/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Dispor resíduo sólido, entulho de construção civil em área sujeita a inundação.
#5 Anulado
R$ 8.308,97
Processo: 443658/20  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Quitado
R$ 8.109,04
Processo: 461017/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR SUPRIMIR UMA ÁREA DE 1,45 HECTARES DE VEGETAÇÃO FLORESTAL NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDÁRIO, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL E INSERIDA NOS DOM …
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 524634/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#8 Quitado
R$ 4.064,25
Processo: 634936/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar residuos solidos terra, resto de construcao civil, material de poda e plasticos em area urbana terreno baldio sem autorizacao do orgao ambiental competente.
#9 Remitido
R$ 3.000,00
Processo: 573764/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
BARRAMENTO COM CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HIDRICA SUPERIOR A 5000 M³ , PARA FINS PAISAGISTICOS , SEM RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO RECURSOS HIDRICOS TRANSPOSIÇÃO VIARIA QUE INTERFERE COM …
#10 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 582160/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR SE TRATAR DE AREA DE TRANSBORDO A MESMA DEVERA SER LICENCIADA ATRAVES DE AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E POSSUIR OS REQUISITOS MINIMOS PARA OPERAÇAO NO LOCAL
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.385,15
Processo: 760657/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ACIMA DESCRITAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CURSO D'ÁGUA EM QUESTÃO. O GESTOR DO MUNICÍPIO INFORMOU-NOS QUE FOI NECESSÁRIO FAZER A CONTENÇÃO NO LOCAL, …
#12 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 05020000870/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em uma área considerada de preservação permanente as margens do corrego Bertoldo e proximo a uma nascente atraves da deposição de terra (aterro),vindo tambem a suprimir a vegetação ras …
#13 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 537098/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR EM AREA CONSIDERADA APP AS MARGENS DO CORREGO BERTHOLDO E PROXIMO A UMA NASCENTE, ATRAVES DA DEPOSIÇÃO DE TERRA (ATERRO), VINDO TAMBEM A SUPRIMIRA VEGETAÇÃO RASTEIRA (GRAMINEAS) EXISTEN …