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MUNICIPIO DE OLARIA 18.338.202/0001-03

8

Total de Autuações

R$ 224.696,22

Valor Total das Multas

OLARIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.202/0001-03
Razão Social MUNICIPIO DE OLARIA
Nome Fantasia OLARIA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço 1 DE MARCO 13, CENTRO, OLARIA/MG, CEP: 36145000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 84.883,71
Processo: 734697/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA ATIVIDADE DE CANALIZAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Intervir ou manter intervenção que altere o regime, a quantidade e/ou a qualidad …
#2 Emitido
R$ 37.776,75
Processo: 776692/23  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, FUNCIONAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO …
#3 Emitido
R$ 30.324,36
Processo: 792192/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA NO LOCAL DO FATO, A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE FORMA IRREGULAR, BEM COMO SUSPENSA A ATIVIDADE DE ASSOREAMENTO DE RECURSO HÍDRICO.. Lançar ou dispor resíduo sólido em área …
#4 Emitido
R$ 26.385,30
Processo: 818665/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR ASSOREAMENTO EM RECURSO HIDRICO CORREGO RESULTANDO EM DANO A FLORA E FAUNA ICTIOLOGICA,DESRESPEITANDO A SUSPENSAO DE EMBARGO DA ATIVIDADE, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE INFRACAO 326007, DATADO D …
#5 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 444009/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. LANCAR ESGOTOS DOMESTICOS SEM TRATAMENTO EM DOIS CORREGOS AFLUENTES DO RIO ROSA GOMES - POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES DESSES CURSOS DAGUA.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.370,16
Processo: 741696/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#7 Emitido
R$ 10.852,44
Processo: 757612/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O AUTOR REALIZOU ATIVIDADE DE DISPOR DE RESÍDUO SÓLIDO ORIUNDO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (AO REDOR DE UMA NASCENTE), DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇ …
#8 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 525279/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.