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MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA 18.338.228/0001-51

6

Total de Autuações

R$ 142.954,94

Valor Total das Multas

PEDRO TEIXEIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.228/0001-51
Razão Social MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA
Nome Fantasia PEDRO TEIXEIRA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PROF. JOAO LINS 447, CENTRO, PEDRO TEIXEIRA/MG, CEP: 36148000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 6
#1 Quitado
R$ 48.396,25
Processo: 834636/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAMENTO DE RESIDUO SOLIDO DE CONSTRUCAO CIVIL E TERRA EM APP, APROXIMADAMENTE 300M3 DE MATERIAL SEM AUTORIZACAO. FUNCIONAMENTO DE ATERRO DE RESIDUOS DE CONSTRUCAO CIVIL SEM AUTORIZACAO.
#2 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 750762/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de efluentes sanitários sem tratamento no córrego Vital. O efluente, ainda que tratado, não pode ser lançado no curso hídrico em trecho considerado como classe especi …
#3 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 759498/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades no local até que estas sejam regularizadas nos termos do art. 108 do decreto 47383/2018.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou …
#4 Anulado
R$ 16.616,27
Processo: 456911/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR EGOSTOS DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO NO CÓRREGO BOA VISTA, POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES, OU DEGRADADORES DESSE CURSO D'ÁGUA.
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 526182/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.900,69
Processo: 806241/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI SUSPENSA A ATIVIDADE; FOI APREENDIDO NO LOCAL APROXIMADAMENTE 2 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA, VALORADAS NO COMERCIO EM 90 REAIS.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, …