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MUNICIPIO DE PIAU 18.338.236/0001-06

8

Total de Autuações

R$ 333.138,39

Valor Total das Multas

PIAU

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.236/0001-06
Razão Social MUNICIPIO DE PIAU
Nome Fantasia PIAU GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RUA SILVA JARDIM 67, CENTRO, PIAU/MG, CEP: 36157000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 8
#1 Quitado
R$ 160.997,62
Processo: 751965/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI INFORMADO DE FORMA CLARA E OBJETIVA QUE A ATIVIDADE ACIMA DESCRITA ESTÁ SUSPENSA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARA CONSTATAÇÃO DE POLUIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO …
#2 Emitido
R$ 113.330,25
Processo: 790350/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Piau foi autuado por causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano ao solo, aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas …
#3 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 470164/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Prestar informação falsa no item 7.1 do formulário de caracterização do empreendimento (nº R235067/2012)
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 444386/17  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir DN 1712011 nao apresentando a declaracao anual da gestao de recebimento e de disposicao final de residuos de servico de saude realizados na UTC do municipio.
#6 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 526193/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Emitido
R$ 2.765,50
Processo: 821723/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EM ATENDIMENTO DE DDU N 74882022539, REFERENTE A DESMATE, DESLOCAMOS ATE O ENDERECO ALVO DO EVENTO, TRATA-SEDO SITIO SANTO ANTONIO, ESPECIFICAMENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S-21 28 56.1 W-43 19 55. …
#8 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 656193/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS