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MUNICIPIO DE RIO PRETO 18.338.251/0001-46

11

Total de Autuações

R$ 188.097,39

Valor Total das Multas

RIO PRETO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.251/0001-46
Razão Social MUNICIPIO DE RIO PRETO
Nome Fantasia RIO PRETO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DR EXPERIDIAO 112, CENTRO, RIO PRETO/MG, CEP: 36130000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 89.609,71
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Fica embargada a atividade de Unidade de Triagem de Recicláveis e/ou de Tratamento de Resíduos Orgânicos originados de Resíduos Sólidos Urbanos, uma vez que o empreendimento está exercendo a ati …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 26.949,00
Processo: 678551/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- DESCUMPRIR DETERMINACAO, DELIBERACAO OU DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM OU DELIBERACAO NORMATIVA CONJUNTA COPTAM CERH-MG, AO NAO REALIZAR O TRATAMENTO DO ESGOTO SANITARIO DO MUNICIPIO. …
#3 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 451715/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR ESGOTOS DOMESTICOS SEM TRATAMENTO NO RIO PRETO, POLUIDORES OU POTENCIALEMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES DESSE CURSO DE AGUA.
#4 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 507999/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Quitado
R$ 14.631,30
Processo: 531907/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS A CÉU ABERTO. …
#6 Emitido
R$ 10.132,32
Processo: 854581/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR SERVICO DE TERRAPLANAGEM EM UMA EXTENSAO APROXIMADA DE 0,19 HECTARES, EM AREACONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA, SEM POSSUIR LICENCAOU AUTORIZACAO DO ORG …
#7 Em Analise
R$ 6.913,75
Processo: 819570/25  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
dispor residuos solidos em local sem autorizacao e ou licenca do orgao ambiental
#8 Emitido
R$ 2.694,90
Processo: 667178/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE AGENTE CREDENCIADO, AO NÃO APRESENTAR O PLANO DE REABILITAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR LIXÃO, SOLICITADA NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 168090/2018, …
#9 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526531/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#10 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 457422/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#11 Emitido
R$ 0,00
Processo: 531944/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAPTAR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM NASCENTE, POR GRAVIDADE, INFERIOR A 10 m³/Dia, PARA CONSUMO HUMANO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.