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MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA 18.338.293/0001-87

10

Total de Autuações

R$ 43.052,87

Valor Total das Multas

SIMAO PEREIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.293/0001-87
Razão Social MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA
Nome Fantasia SIMAO PEREIRA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DR DUARTE DE ABREU 90, CENTRO, SIMAO PEREIRA/MG, CEP: 36123000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 444685/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#2 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 612318/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade de UTC sem autorizacao ambiental de funcionamento, sendo constatada existência de poluicao ou degradacao ambiental, devido a grande quantidade de lixo disposta no interior e tambe …
#3 Quitado
R$ 2.765,50
Processo: 823959/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
FL-06 Intervencao ambiental sem supressao de vegetacao em Area de Preservacao Permanente, instalacao de poco tubular em 4 metros quadrados.
#4 Emitido
R$ 2.706,50
Processo: 678877/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA. VAZÃO CAPTADA AFERIDA EM APROXIMADAMENTE CINCO LITROS POR SEGUNDO.
#5 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 534176/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#6 Quitado
R$ 1.800,00
Processo: 05000000104/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA EM 1,2HA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(MARGEM DE CURSO D'AGUA)SM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#7 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Cod 305: Suprimir vegetação atraves de movimentação de terra na margens de um brejo, em uma area aproximada de 0,85ha, sem autorização do orgão ambiental competente(IEF),sendo esta área consid …
#8 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 556428/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
* CODIGO 305: SUPRIMIR VEGETAÇAO ATRAVES DE MOVIMENTAÇAO DE TERRA NAS MARGENS DE UM BREJO, EM UMA AREA APROXIMADA DE 0,85HECTARES, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE (IEF), SENDO ESTA AR …
#9 Remitido
R$ 0,00
Processo: 470646/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#10 Remitido
R$ 0,00
Processo: 591964/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAR AGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.