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MUNICIPIO DE IAPU 18.338.830/0001-99

13

Total de Autuações

R$ 148.803,72

Valor Total das Multas

IAPU

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.830/0001-99
Razão Social MUNICIPIO DE IAPU
Nome Fantasia IAPU PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ESCRIVAO JOAO LEMOS 37, CENTRO, IAPU/MG, CEP: 35190000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 13
#1 Em Analise
R$ 58.314,79
Processo: 502002/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#2 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 467872/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INSTALAR E FAZER OPERAR ATIVIDADE DE ATERRO, CLASSE "A", ORIUNDA DE ESCAVAÇÃO DE SOLO NOS TERMOS DO ITEM III DO ARTIGO 1º DA DN 155/2010. CONFORME RELATO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, ESTA SENDO …
#3 Em Analise
R$ 13.918,50
Processo: 690812/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL. NO LOCAL ESTA SENDO REALIZADA ATIVIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 558387/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARDO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONTDUTA FIRMADO COM ÓGÃO GESTOR. NO LOCAL FOI ARMAZENADO UM …
#5 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 505089/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por funcionar atividade de extração de carvalho, para utilização imediata na construção civil (reforma de estradas vicinais) com quantidade operada de 5.000m³/ano, sem AAF junto ao órgão ambi …
#6 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 581923/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR REALIZAR DESTINAÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, COM QUANTIDADE OPERADA DIA DE 12 TONELADAS, SEM AAF, SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. SENDO CONSTATADA …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.155,45
Processo: 752949/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#8 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 597750/18  |  Status: Prescrito
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
O EMPREENDEDOR SUPRACITADO OBTEVE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA EMERGENCIAL PARA FINS DE CANALIZAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA DO CÓRREGO DA RUA DOMINGOS COELHO EM IAPU/MG, CONFORME PRERROGATIVA CONTIDA NA PORTARIA …
#9 Julgado
R$ 4.964,10
Processo: 04010001542/10  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em APP sem autorização do órgão ambiental competente. Por realizar 5 intervenções em a´re considerada de preservação permanente, dentro do curso d'água com obra de terraplanagem …
#10 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 480768/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INSTALAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇAO DE LIXO URBANO (RESIDUO SOLIDO DOMESTICO) POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM A LICENÇA DE INSTALAÇAO OU OPERAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#12 Em Analise
R$ 1.240,08
Processo: 04000002170/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por suprimir vegetação nativa, remanescente de mata atlântica em estágio inicial de regeneração natural, em uma área aproximada de 1,0 ha (hum hectare) ao longo de curso d'água (Córrego Santo …
#13 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 571385/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR EM 'APP' A MENOS DE TRINTA METROS DO CURSO D'ÁUGA, COMO DISPOSIÇÃO - LIXO - URBANO - SUPRIMINDO VEGETAÇÃO NATIVAS EXÓTICAS - GUAMINEAS