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MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE 18.338.848/0001-90

17

Total de Autuações

R$ 117.702,28

Valor Total das Multas

SAO JOAO DO ORIENTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.848/0001-90
Razão Social MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE
Nome Fantasia SAO JOAO DO ORIENTE PREF GABINETE DOPREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRIMEIRO DE MARCO 46, CENTRO, SAO JOAO DO ORIENTE/MG, CEP: 35146000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 17
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 22.532,59
Processo: 515914/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I- POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTA, DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOD SOLIDES URBANOS, COM CAPACIDADE OPERADA DE 4 TONELADAS/DIA, SEM POSSUIR AAF. II- POR LANÇAR RESIDU …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.169,40
Processo: 688384/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FAZENDA ROSEIRA, CORREGO SANTO ESTEVAO. SAO JOAO DO ORIENTE.REDS 2019-062375844-001INFRACAO 01 FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DEGRADADORA DE MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, …
#3 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 490539/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Artigo 83, Anexo I, código 117, do Decreto nº 44.844/2008 - Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entid …
#4 Quitado
R$ 13.827,50
Processo: 821202/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01-DISPOR RESIDUO SOLIDO EM AREA RURAL, SENDO LIXO URBANO E ORGANICO, ESPUMAS, PNEUS, COLCHOES. RESTOS DE MOVEIS E FIACAO ELETRICA, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL....02-QUEIMAR RESIDUOS S …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 566951/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, ATERRO CONTROLADO NUMA AREA uTIL DE 1 HECTARE, SEM POSSUIR LICENCA AMBIENTAL NO ATO DA FISCALIZAC …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 9.419,40
Processo: 493509/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- 116 Descumprir Deliberacao do COPAM DN COPAM n 1182008;- 129 Lancar residuos solidos in natura a ceu aberto, sem tratamento previo, em area rural;- 128 - OCORRER EM AREAS DE DESTINACAO FINAL DE RESI …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.495,30
Processo: 715028/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades no local da infração ate regularização junto ao órgão ambiental.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais fo …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.639,50
Processo: 703073/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por lancar residuo solido, em area sujeita a inundacao e especialmente protegida.
#9 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 567701/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM QUANTIDADE OPERADA MENOR QUE 15 TONELADAS/DIA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONA …
#10 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 582019/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR REALIZAR DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM QUANTIDADE OPERADA DE 1 TONELADA/DIA, SEM POSSUIR AAF.
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 650299/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA ATERRO DE RESIDUOS CLASSE " A" DA CONSTRUÇAO CIVIL E ARMAZENAMENTO TRANSITORIO COM CAPACIDADE DE RECEBIMENTO MENOR OU IGUAL A 200 M³ /DIA SEM POSSUIR AAF …
#12 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 651157/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, ATERRO "BOTA FORA" DE RESIDUOS CLASSE "A" DA CONSTRUÇAO CIVIL E VOLUMOSOS, COM CAPACIDADE DE RECEBIMENTO MENOR QUE 200M³/D, SEM A …
#13 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 527541/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.855,80
Processo: 703076/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR RESIDUO SOLIDO, AREA SUJEITA A INUNDACAO E ESPECIALMENTE PROTEGIDA. TRATA-SE DE UMA AREA LOCALIZADA A MENOS DE 01 METRO DO CURSO D’ AGUA, PORTANTO CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE. AS AT …
#15 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 649686/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA EM UMA AREA DE 200 M² , COM DEPOSIÇAO DE TERRA NA MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'AGUA DE 1 METRO DE LARGURA , SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENT …
#16 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 651163/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA EM APP, COM DEPOSIÇAO DE TERRA E ENTULHO DE CONSTRUÇAO CIVIL NUMA AREA DE 200M² NA MARGEM DE UM LAGO NATURAL, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO DO IEF.
#17 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 565290/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA NUMA AREA DE 150M², COM DEPOSIÇAO DE TERRA AS MARGENS DE UM CURSO D'AGUA DE 01M DE LARGURA (CORREGO DA AREIA BRANCA, APP, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO …