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MUNICIPIO DE TARUMIRIM 18.338.855/0001-92

9

Total de Autuações

R$ 82.803,73

Valor Total das Multas

TARUMIRIM

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.855/0001-92
Razão Social MUNICIPIO DE TARUMIRIM
Nome Fantasia TARUMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PLAUTINO SOARES 100, CENTRO, TARUMIRIM/MG, CEP: 35140000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 9
#1 PECMA
R$ 39.597,75
Processo: 812842/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em 160924 fiscalizou-se o Municipio de Tarumirim, CNPJ 18.338.8550001-92, em atendimento a solicitacao do Nucleo de Autos de Infracao LesteMineiro Processo SEI 1370.01.00196892024-24 - Memorando 117, …
#2 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 662079/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES ANIMAIS E VEGETAIS, ECOSSISTEMAS E HABITAS OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE E O BEM ESTAR DA POPULACAO, MEDIANT …
#3 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 533868/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- FUNCIONAR/OPERAR ATIVIDADE DE DEGRADADORA DO EMIO AMBIENTE, ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA FINS DE UTILIZAÇÃO EM OBRAS VIÁRIAS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
#4 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 666524/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se não constatada a existência de …
#5 Emitido
R$ 3.750,00
Processo: 713516/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não foi aplicada a penalidade de suspensão da atividade devido à inviabilidade técnica, uma vez que lançar o resíduo sólido urbano de forma inadequada em outro local seria mais prejudicial ao m …
#6 Quitado
R$ 3.139,80
Processo: 666527/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativa, em áreas comuns, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo …
#7 Quitado
R$ 2.639,85
Processo: 803692/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAR ATERRO AS EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE AS MARGENS DO CURSO HIDRICO, EM UMA AREA DE 0,0453HA SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
#8 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 534412/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#9 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 559450/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP COM ATERRAMENTO A MENOS DE 30M DAS MARGENS DO CORREGO SANTA CRUZ, ZONA RURAL, DE TARUMIRIM PARA CONTRUÇAO DE UMA PONTE COM USO DE TUBULAO PARA O TRANSITO DE VEICULO E PEDESTRE DANIFI …