1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.347.401/0001-88

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA 18.347.401/0001-88

11

Total de Autuações

R$ 353.954,15

Valor Total das Multas

SALTO DA DIVISA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.347.401/0001-88
Razão Social MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA
Nome Fantasia SALTO DA DIVISA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ALZITON PEIXOTO 72, CENTRO, SALTO DA DIVISA/MG, CEP: 39925000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 11
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 120.885,60
Processo: 775249/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 Funcionar, operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental. 2 Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Cop …
#2 Em Analise
R$ 80.847,00
Processo: 674466/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01 - DEIXAR OCORRER, EM ÁREAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A CATAÇÃO OU A UTILIZAÇÃO DESTES RESÍDUOS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL OU A FIXAÇÃO DE HABITAÇÕES TEMPORà …
#3 Em Analise
R$ 48.838,52
Processo: 690051/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Descumprir DN 118/2008. 2- Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza, ao se verificar lixo expostos no depósito.3- Permitir catação de lixo no local fiscalizado. 4- Queima …
#4 Emitido
R$ 23.758,66
Processo: 804823/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, com a disposicao de residuos solidos …
#5 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 449645/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operação de local de disposição de RSU sem licença ou autorização ambiental de funcionamento, resíduos dispostos sem critério, animais na área.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.790,00
Processo: 733038/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#7 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 660265/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOR RESIDUOS SÓLIDOS(LIXO URBANO) SEM TRATAMENTO A CÉU ABERTO, SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
#8 Em Analise
R$ 12.192,75
Processo: 525603/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Intervir nos recursos hídricos , causando poluição no Rio Jequitinhonha com o lançamento de esgoto a céu aberto em um tubo pvc de 200mm.
#9 Emitido
R$ 12.192,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INTERVIR NOS RECURSO HIDRICOS CAUSANDO POLUIÇÃO, NO RIO JEQUITINHONHA, PREJUDICANDO AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, TRAZENDO RISCOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO LANÇANDO FLUENTES DE ESGOTO A CÉU ABERTO …
#10 Emitido
R$ 7.919,55
Processo: 816829/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FATO Desmatar, destocar, intervir em 0,5503 ha de vegetacoes variadas de especies nativas as margens de rio, area de preservacao permanente, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental. A AREA AUTU …
#11 Em Analise
R$ 2.438,55
Processo: 526856/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.