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MUNICIPIO DE CORONEL MURTA 18.348.722/0001-05

8

Total de Autuações

R$ 215.810,18

Valor Total das Multas

CORONEL MURTA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.348.722/0001-05
Razão Social MUNICIPIO DE CORONEL MURTA
Nome Fantasia CORONEL MURTA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MESTRA LOURDES 108, CENTRO, CORONEL MURTA/MG, CEP: 39635000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 8
#1 PECMA
R$ 118.793,25
Processo: 802673/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descricao - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natu …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 47.319,30
Processo: 645474/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM APP DO RIO JEQUITINHONHA, CAUSANDO DEGRADAÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS LOCAIS. 2 - LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, CAUSANDO DEGRADAÇAO AMBIENTAL …
#3 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 564951/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N° 118/2008.
#4 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 514581/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE DA POPULAÇÃO.
#5 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 596495/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE D-01-03-1 DA DN 47/04, ABATE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, SEM A LICENÇA AMBIENTAL E MEDIDAS DE CONTROLE
#6 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479770/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008.
#7 Quitado
R$ 2.238,99
Processo: 564956/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRESSÃO DE FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL EM UMA ÁREA COMUM DE 0,57 HECTARES, NO BIOMA MATA ATLÂNTICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#8 Remitido
R$ 0,00
Processo: 640210/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA PARA CONSUMO HUMANO E OUTROS SEM O DEVIDO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE