1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.363.937/0001-97

MUNICIPIO DE BELO VALE 18.363.937/0001-97

21

Total de Autuações

R$ 136.558,32

Valor Total das Multas

BELO VALE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.363.937/0001-97
Razão Social MUNICIPIO DE BELO VALE
Nome Fantasia BELO VALE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço TOCANTINS 57, CENTRO, BELO VALE/MG, CEP: 35473000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 21
#1 Quitado
R$ 41.482,50
Processo: 836060/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extracao de cascalho, rocha para producao de britas, areia fora da calha dos cursos d’agua edemais colecoes hidricas, para aplicacao exclusivamente em obras viarias, inclusiveas executadas por entid …
#2 Emitido
R$ 27.620,37
Processo: 839678/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DANO AO RECURSO HIDRICO EM RAZAO DE CARREAMENTO DE TERRA PARA A CALHA DO RIO.
#3 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradação ambiental caracterizada pela disposiçãi de resíduo sólido urbano sem critério técnico (resíduo sendo sisposto a céu aberto) e ausência de sistemas de drenagem pluvial.
#4 Quitado
R$ 7.555,35
Processo: 774577/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FORAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar …
#5 Emitido
R$ 5.482,86
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Suprimir vegetação de espécies nativas, floresta estacional semidecidual secundária em estágio inicial de regeneração, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, em área de preservação permanente …
#6 Emitido
R$ 5.482,86
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Em Analise
R$ 5.233,62
Processo: 452788/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - INTERVIR EM ÁREA DE 29400 M² CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE 100 METROS DO CURSO DÁGUA COM MAIS DE 50 METROS DE LARGURA (RIO PARAOPEBA) MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM …
#8 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475392/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA 962006 E 1282008. DO COPAM
#9 Quitado
R$ 2.765,50
Processo: 835799/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR DESMATE EM 0,44 HA DE AREA COMUM OCUPADA POR VEGETACAO NATIVA DO BIOMA MATA ATLANTICA, EM SUA MAIORIA RASTEIRA E ARBUSTIVA. AS ARBOREAS GERARAM RENDIMENTO LENHOSO ESTIMADO EM 8M3, O QUAL SE E …
#10 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 674093/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 631807/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM, SE NAO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL, ATIVIDADE POTENCIALMENTE D …
#12 Emitido
R$ 2.332,42
Processo: 554594/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#13 Emitido
R$ 2.159,92
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação de espécies nativas, floresta estacional semidecidual secundária em estágio inicial de regeneração, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, em área comum, sem licença ou auto …
#14 Quitado
R$ 2.159,92
Processo: 476470/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetacao de especies nativas, floresta estacional semidecidual secundaria em estagio inicial de regeneracao, pertencente ao Bioma Mata Atlantica, em area comum, sem licenca ou autorizacao do …
#15 Emitido
R$ 1.827,62
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação de espécies nativa, floresta estacional semidecidual em estágio inicial de regeneração, pertencente ao Bioma Mata Altântica, em área comum, sem licença ou autorização do …
#16 Emitido
R$ 1.827,62
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#17 Quitado
R$ 1.563,30
Processo: 09000002927/07  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#18 Quitado
R$ 900,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
intervir em area de preservação permaneente a menos de trinta metros de curso d agua na localidade dos borges zona rural de belo vale em uma area de de aproximadamente 200m² area essa desprovida de …
#19 Remitido
R$ 655,09
Processo: 624760/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR (EFETUAR) DESTOCA EM UMA AREA DE 1.566M² EM VEGETAÇAO DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL ESTAGIO MEDIO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, IEF. MATERIAL LENHOSO PROVENIENTE D …
#20 Advertência
R$ 0,00
Processo: 766865/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e servicos relacionados as travessias aereas ou subterraneas ou outras intervencoes em recursos hidricos de dominio do Estado, que independem de outorga, nos ter …
#21 Advertência
R$ 0,00
Processo: 839069/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
intervir em recursos hidricos