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MUNICIPIO DE BONFIM 18.363.945/0001-33

15

Total de Autuações

R$ 290.470,65

Valor Total das Multas

BONFIM

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.363.945/0001-33
Razão Social MUNICIPIO DE BONFIM
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BENEDITO VALADARES S N, CENTRO, BONFIM/MG, CEP: 35480000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 15
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.553,50
Processo: 784697/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO, OBJETO DA FISCALIZACAO, ATE SUA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO LEGAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva …
#2 Emitido
R$ 45.161,22
Processo: 848812/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL. II CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANOAOS RECURSOS …
#3 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 797997/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Considerando o sistema do município de destinação final de todo material à empresa terceirizada, fica solicitado a coleta e retirada imediata do material além do encaminhamento, devendo ser compr …
#4 Emitido
R$ 30.053,78
Processo: 484067/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar Usina de Triagem e Compostagem - UTC de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU em más condições e sem Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF. Foram observados vestígios de queima de RSU.
#5 Emitido
R$ 29.580,00
Processo: 763793/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERRAR ATIVIDADE DE EXTRACAO DE CASCALHO SEM LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL
#6 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Realizar atividade de estação de transbordo de resíduos sólidos sem autorização ambiental de funcionamento causando degradação ambiental caracterizada pela disposição do resíduo a céu aber …
#7 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 465370/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
CÓDIGO 130: QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO), A CÉU ABERTO NO PÁTIO DO CENTRO DE TRIAGEM. COMPOSTAGEM DE BONFIM, SEM A PERMISSÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGO …
#8 Emitido
R$ 12.956,81
Processo: 798323/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A prefeitura deverá apresentar a comprovação da formalização do processo de Outorga junto ao IGAM, bem como a formalização do processo de regularização ambiental junto ao IEF a ser apresentad …
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 560328/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM Nº 118 , 27 DE JUNHO DE 2008 POR : NAO RECOBRIMENTO DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DIARIO. O MUNICIPIO POSSUI 7000 HABITANTES ; DISPOSIÇAO DE PNEUS …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.962,88
Processo: 771828/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - DISPOR RESIDUOS SOLIDOS ENTULHO PROVENIENTE DA CONSTRUCAO CIVIL EM AREA DE VARZEA. Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, area de varzea, cavidade subt …
#11 Emitido
R$ 3.752,85
Processo: 524986/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO , NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL NO ATO DA FI …
#12 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 554314/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- EXERCER ATIVIDADE DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO JUNTO A 'FEAM'
#13 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 569673/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- DESCUMPRIR NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRA ABNT CONTIDAS NA NBR14605 LAVADOR A JATO, SEM A INSTALAÇÃO DE CAIXA SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃ …
#14 Remitido
R$ 1.100,74
Processo: 09000006408/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR SUPRESSAO DE VEGETAÇAO RASTEIRA E CORTE DE ARVORES EM AREA DE 1500 M2 AS MARGENS DE RIBEIRAO SENDO TODA ESSA ATIVIDADE DENTRO DA AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃ …
#15 Advertência
R$ 0,00
Processo: 771827/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade de desassoreamento em curso d'água sem a regularização do cadastro.. Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrânea …