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MUNICIPIO DE MOEDA 18.363.952/0001-35

7

Total de Autuações

R$ 63.601,01

Valor Total das Multas

MOEDA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.363.952/0001-35
Razão Social MUNICIPIO DE MOEDA
Nome Fantasia MOEDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRATEADO 2, CENTRO, MOEDA/MG, CEP: 35470000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 7
#1 Emitido
R$ 27.837,00
Processo: 710741/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS MEDIANTE DESCARTE DE ESGOTO "IN NATURA" ORIUNDO DO POVOADO PADRE PINTO, SEM TRATAMENTO, DIRETAMEN …
#2 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 659556/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO FORA DA CALHA DO CURSO D'ÁGUA PARA APLICAÇÃO EM OBRAS VIÁRIAS SEM A DEVIDA LICENÇA.
#3 Emitido
R$ 11.662,12
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA ATRAVÉS DE POÇO TUBULAR SEM OUTORGA
#4 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 524794/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#5 Em Analise
R$ 2.824,20
Processo: 09000007381/98  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EFETUAR ALARGAMENTO DE ESTRADA EM UMA FAIXA DE 05 METROS NUMA EXTENSÃO DE 04 KM SENDO SUPRIMIDO VEGETAÇÃO RASTEIRA E VARIAS ARVORES ENTRE ELAS DOIS CEDRO SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.
#6 Emitido
R$ 2.315,96
Processo: 843989/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CORTAR 05 ARVORES DE ESTAGIO MEDIO E AVANCADO DO BIOMA MATA ATLANTICA DE MANEIRA ESPARSA, SEMAUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. 2- RETIRAR DO LOCAL RENDIMENTO LENHOSO DE 5 M3 ORIUNDO DE COR …
#7 Quitado
R$ 1.000,00
Processo: 09000001026/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESVIAR PARCIALMENTE CURSO DE AGUA SEM A RESPECTIVA OUTORGA, ÁREA DE APROXIMADAMENTE 50M²,LEITO DO CORREGO AZEVEDO CONTRARIANDO NORMAS CONTIDAS NA LEI 13.199/1999.