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MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS 18.363.960/0001-81

8

Total de Autuações

R$ 163.773,65

Valor Total das Multas

PIEDADE DOS GERAIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.363.960/0001-81
Razão Social MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS
Nome Fantasia MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RUA NOSSO SENHOR DO BONFIM 693, CENTRO, PIEDADE DOS GERAIS/MG, CEP: 35476000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 79.195,50
Processo: 798252/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica solicitado a realização do conserto da tubulação e a limpeza das caixas do sistema de tratamento de efluente. Deverá ser comprovado por relatório fotográfico a ser apresentado em um prazo …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 43.141,80
Processo: 848809/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL. II CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSO …
#3 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 507996/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 470716/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO DO COPAM Nº 118/2008, CARACTERIZADO POR DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES, EM CAVA ABERTA, EM SOLO PERMEÁVEL, NA ÁREA DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM, CONTRARIANDO L …
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 526197/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#6 Emitido
R$ 2.400,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por efetuar intervenção em área de preservação permanente com uso de máquina no córrego Caxambu com raspagem da vegetação rasteira e movimentação de terra em 600 (seiscentos) m² com a colo …
#7 Emitido
R$ 1.600,00
Processo: E074228/2008  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por efetuar Intervenção em área de Preservação Permanente, quado na construção de Estrada sobre o córrego da localidade denominada 'Casa Branca', atingindo uma árae de 500m².
#8 Emitido
R$ 1.200,00
Processo: E013572/2008  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR SUPRESSAO DE VEGETACAO RASTEIRA EM AREA DE 1500 M AS MARGENS DE CURSO D`AGUA, CORREGO BENTO COM FINALIDADE DE CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM DE VEICULO SENDO ESTA AREA DE CURSO D`AGUA CONSIDERADA …