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MUNICIPIO DE RIO MANSO 18.363.978/0001-83

21

Total de Autuações

R$ 220.335,25

Valor Total das Multas

RIO MANSO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.363.978/0001-83
Razão Social MUNICIPIO DE RIO MANSO
Nome Fantasia RIO MANSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço FORTUNATO CAMPOS 46, CENTRO, RIO MANSO/MG, CEP: 35485000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 124.212,43
Processo: 821709/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
autuado por “supressao de 3,11 ha de vegetacao nativa, fitofisionomia Floresta estacional Semidecidual estagio inicial, sem autorizacao do orgao competente”, “escoar ou tornar inservivel 259,15 …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.739,03
Processo: 507551/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR COM DESTOCA AREA EQUIVALENTE A 37.500M2, SENDO QUE DESTA AREA 30.970M2 DE FLORESTA ESTACIONAL SEMI DECIDUAL DE ESTAGIO INICIAL E 6.530M2 DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL ESTAGIO MEDIO DE G …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 643389/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL AO ASSOREAR CURSO D'AGUA.
#4 Emitido
R$ 12.502,00
Processo: 622195/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INICIAR ATIVIADE DE ATERRO SANITÁRIO , SEM AAF. DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 118/08 CARACTERIZADO POR ABERTURA DE VALAS NO SOLO EM UMA AREA DE 3463M² , PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RE …
#5 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 537834/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXTRAIR ARGILA SEM DOCUMENTO DE AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE ( DNPM ) E SEM AAF. A ATIVIDADE ESTA DESCRITA NA DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM N° 74/04. SENDO A EXTRAÇAO BRUTA INFERIOR A 1 …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.497,60
Processo: 674076/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DANIFICAR ESPECIE NATIVA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE EQUIVALENTE A 390m2 TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#7 Em Analise
R$ 5.451,00
Processo: E004014/2008  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXERCER ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINERAL, CASCALHO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DE FUNCIONAMENTO E AINDA, DESTOCAR UMA AREA DE 2.5 NA VEGETAÇÃO DE CERRADINHO SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF PARA DESCAPIAM …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.491,50
Processo: 671099/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESIDUO SÓLIDO EM TERRENO BALDIO SEM O DEVIDO TRATAMENTO EM UMA AREA DE 360 M2.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.064,25
Processo: 595515/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR RESIDUOS SOLIDOS EM AREA EQUIVALENTE A 900 M2 PROVENIENTES DA CONSTRUCAO CIVIL EM AREA URBANA EM TERRENO BALDIO PARA FINS DE SOTERRAMENTO DE GROTA
#10 Quitado
R$ 2.639,85
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 540338/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SENDO ESTA REFERENTE A EXTRAÇÃO DE AREIA COM UTILIZAÇÃO DE DRAGA, EM ÁREA ALUVIONAR.
#12 Remitido
R$ 2.501,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXTRAÇAO DE CASCALHO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#13 Em Analise
R$ 2.438,55
Processo: 526498/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#14 Emitido
R$ 1.625,70
Processo: 595258/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR AREA DE 900 M2 SENDO ESTA NATIVA EM AREA COMUNS CARACTERIZADA POR BIOMA DE MATA ATLANTICA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
#15 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 652444/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EQUIVALENTE A 62,4M², MEDIANTE MANUTENÇÃO DE TERRA A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'AGUA, SEM AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIA …
#16 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 590305/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR DESMATE E DESTOCA EM APP, EM AREA DE 4000M² DE VEGETACAO TIPICA DE SERRADO, SEM A PERMISSÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR.
#17 Emitido
R$ 1.019,00
Processo: 636171/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR E DESTOCAR COM USO DE TRATOR UMA AREA DE 12.250 M² DE VEGETAÇAO TIPICA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#18 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 540797/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAÇÃO (AREIA) EM ÁREA ALUVIONAR, SEM OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A DRAGAGEM ERA REALIZADA ATRAVÉS DE DRAGA, SENDO QUE ESTA FOI APREENDIDA NO AUT …
#19 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 652201/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
RALIZAR O DESVIO PARCIAL DE CURSO D'AGUA COM TRECHO DE EXTENSAO TOTAL DE 104M, SEM A DEVIDA OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR. TRATA-SE DE DESVIO DE UM TRECHO DE 104M QUE INICIA NOS PONT …
#20 Emitido
R$ 992,82
Processo: 01000005439/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETURA A SUPRESSÃO DE ARVARES DE ESPECIES NATIVA, SENDO DE PEQUENO, MEDIO, GRANDE FORTE IDENTIICADOR COMO CAUARA,JACARANDA E OUTROS NÃO IDENTIFICADOS EM UMA AREA DE 100 METROS LINEARES, PROXIMO A U …
#21 Quitado
R$ 700,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Exercer atividade de desmate com destoca em uma área de floresta estacional semidecidual, com finalidade de retirada de cascalho em uma área de 6.000 m² sem a devida autorização do órgão compet …