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MUNICIPIO DE MANHUACU 18.385.088/0001-72

30

Total de Autuações

R$ 550.514,22

Valor Total das Multas

MANHUACU

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.385.088/0001-72
Razão Social MUNICIPIO DE MANHUACU
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUACU
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CINCO DE NOVEMBRO 381, CENTRO, MANHUACU/MG, CEP: 36900091
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 30
#1 Emitido
R$ 360.897,75
Processo: 831231/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou …
#2 Emitido
R$ 48.945,14
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento, em cursos d'água.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjun …
#3 Emitido
R$ 27.837,00
Processo: 725303/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA AUTUACAO, BEM COMO O USO ALTERNATIVO DO SOLO ATE REGULARIZACAO JUNTO AOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES.NAO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO.. Instalar, construir, tes …
#4 Emitido
R$ 27.609,81
Processo: 484033/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CANALIZAÇÃO DO CORREGO PARA FINS DE DRENAGEM (CÓRREGO COQUEIRO) SEM RESPECTIVO DOCUMENTO AUTORIZATIVO AMBIENTAL, NO ÂMBITO ESTADUAL
#5 Emitido
R$ 19.279,79
Processo: 441780/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INTERVIR EM CURSO D'ÁGUA "RIACHO SANTA CATARINA" COM A DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DAS MARGENS E LEITO DO RIACHO EM UMA ÁREA DE 687 METROS DE COMPRIMENTO POR 2 METROS DE LARGURA, SEM A DEVIDA OUTORGA …
#6 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 486817/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
PROMOVER ATERRO COM RESÍDUOS CLASSE "A" DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS, SEM A DEVIDA AAF (AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO). HÁ INDÍCIOS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O LOCAL ESTÁ AO LADO …
#7 Emitido
R$ 4.491,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#8 Emitido
R$ 4.491,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#9 Quitado
R$ 4.491,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos , às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#10 Quitado
R$ 4.491,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#11 Emitido
R$ 4.155,31
Processo: 498184/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Remitido
R$ 3.452,43
Processo: 481777/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CANALIZAÇÃO DE PARTE DO CÓRREGO COQUEIRO, COORDENADAS CITADAS ACIMA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. A MULTA FOI APLICADA SEGUNDO SEGUNDO O DECRETO 44.844/08, ART. 83, L …
#13 Emitido
R$ 2.765,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
A INFRACAO SE DEU ATRAVES DA DEPOSICAO DE TERRA E TERRAPLANAGEM DE UMA AREA DE 0,028 HECTARE, SOBRE UM CURSO DAGUA COM LARGURA INFERIOR A 10 DEZ METROS, SENDO A FINALIDADE PARA INSTALACAO DE TUBULACAO …
#14 Emitido
R$ 2.765,50
Processo: 820153/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente autorizadas ou com permissao legal.
#15 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 651067/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATERRO DE RESIDUOS CLASSE " A" DA CONSTRUÇAO CILVIL SEM AAF . DURANTE A FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADO A EXISTENCIA DE 55 M³ DE RESIDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇAO CIVIL
#16 Quitado
R$ 2.385,15
Processo: 760605/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades no local atingido pela infração foram suspensas até regularização junto ao órgão competente.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de floresta …
#17 Emitido
R$ 1.855,80
Processo: 725302/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA AUTUAÇÃO, BEM COMO O USO ALTERNATIVO DO SOLO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NÃO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO.. Desenvolver ativida …
#18 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 623443/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 300-M², ATRAVÉS DE TERRAPLENAGEM E SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO RASTEIRA (GRAMINEAS), A UMA DISTANCIA DE TR~ES METROS DE UM CURSO D'ÁGUA 'APP'.
#19 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 651112/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR REALIZAR TERRAPLANAGEM E ATERRO EM UMA APP ATINGINDO UMA AREA DE 0,45HA SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO DO IEF.
#20 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 607109/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP (A MENOS DE 30M DO CURSO D'AGUA) COM O LANÇAMENTO DE TERRA EM UMA AREA DE 411 M² A UMA DISTANCIA DE 1M DO REFERIDO CURSO D'AGUA, SENDO QUE NO LOCAL FOI REALIZADO TAMBEM UM DRENO, …
#21 Emitido
R$ 1.124,74
Processo: 05000002001/06  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar aterro à margem do rio Manhuaçu, danificando a vegetação ciliar em uma área de 80 metros de comprimento ao longo do Rio, atingindo área de preservação permanente e realizar aterro prà …
#22 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE 40 m² CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE
#23 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 565893/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR ATERRAR UMA AREA DE 135 M² A MENOS DE 30 METROS DAS MARGENS DO RIO MANHUAÇU, EM APP, DANIFICANDO ASSIM VEGETAÇAO RASTEIRA ( CAPIM ) EXISTENTE NO LOCAL.
#24 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 589655/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR UMA EXPLORAÇAO NUMA AREA DE (APP) , ONDE FEZ UM ATERRO PARA MANUTENÇAO DE ESTRADA NUM AREA MEDINDO 30M² A MENOS DE 3,0M DA MARGEM DO CURSO D'AGUA, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. A REGIAO E D …
#25 PECMA
R$ 1.063,33
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
A ATIVIDADE SE DEU ATRAVES DA INSTALACAO DE UMA TUBULACAO DE 600mm PARA CANALIZACAO DE PEQUENO CURSO DAGUA MEDINDO 70 METROS DE CUMPRIMENTO PODEM ALTERAR REGIME NATURAL. O AUTUADO TEM O PRAZO DE 90 D …
#26 Emitido
R$ 1.063,33
Processo: 820157/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …
#27 Remitido
R$ 992,82
Processo: 05000000133/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ( ÀS MARGENS DO RIO MANHUAÇU) COM A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO MEDINDO 16,5M (DEZESSEIS METROS E MEIO) LINEARES,VINDO DESSA FORMA DANIFICAR A …
#28 Quitado
R$ 992,82
Processo: 05000000702/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR UMA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO SÃO LUIZ,PERFAZENDO 200 M ², SENDO A VEGETAÇÃO COM PASTO POR GRAMÍNEAS,TAL INTERVENÇÃO NÃO FOI …
#29 Quitado
R$ 713,56
Processo: 698176/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Devido às recomendações dos Decretos Estaduais n° 47.890, de 19/03/2020 e n° 47.932 de 29/04/2020, a contagem do prazo de 90 dias para a regularização deste auto de advertência será SUSPENSA …
#30 Emitido
R$ 628,81
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fazer queima controlada sem autorização do órgão ambiental., em área comum: 500 a 1.500 por hectare ou fração;