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MUNICIPIO DE MATIPO 18.385.104/0001-27

16

Total de Autuações

R$ 358.432,00

Valor Total das Multas

MATIPO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.385.104/0001-27
Razão Social MUNICIPIO DE MATIPO
Nome Fantasia PREFEITURA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DA INDEPENDENCIA 242, CENTRO, MATIPO/MG, CEP: 35367000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 91.261,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A INFRACAO SE DEU POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, LISTADA NA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, CODIGO …
#2 Emitido
R$ 91.261,50
Processo: 844572/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 106 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao ampar …
#3 Emitido
R$ 52.109,10
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- A INFRACAO SE DEU EM RAZAO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE PELA DISPOSICAO INADEQUADA DOSRESIDUOS, POLUINDO O SOLO, AR, VEGETACAO ADJACENTE, BEM COMO SUBSOLO E POSSIVEIS RECURSOSHIDRICOS …
#4 Emitido
R$ 24.385,50
Processo: 584745/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO, DECORRENTE DA DISPOSICAO FINAL DE RSU EM VALA SEM OS DEVIDOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL. …
#5 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 506727/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, CONSTATANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#6 Emitido
R$ 17.748,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#7 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 448392/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUR NATUREZA QUE RESULTA OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS.
#8 Emitido
R$ 13.474,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#9 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 645183/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar ou dispor residuo sólido em área rural
#10 Quitado
R$ 6.296,12
Processo: 779132/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFORMO QUE O MUNICIPIO DE MATIPO, FOI AUTUADO ADMINISTRATIVAMENTE POR LANCAR RESIDUO SOLIDO A CEU ABERTO EM UMA AREA , QUE SEGUNDO O RESPONSAVEL DO MUNICIPIO SE TRATA DE ZONA RURAL, CONTUDO A AREA ES …
#11 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 524653/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Emitido
R$ 3.757,85
Processo: 492667/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
UFEMG para o ano de 2015 - === - Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se …
#13 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 482119/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO UM ATERRO SANITARIO (DIGO) ATERRO CONTROLADO (DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS).
#14 Quitado
R$ 1.625,70
Processo: 584728/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO E INSERIDA NOS DOMINIOS DO BIOMA MATA ATLANTICA, EM UMA ÁREA DE 0,692 …
#15 Emitido
R$ 1.614,76
Processo: 477300/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetação rasteira e pequenos arbostos entre nativa e exóticas com lançamento de terra em uma área estimada em 0,005 ha a menos de sete metros do curso d'agua.
#16 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 594004/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EXPLORAR UMA APP MEDINDO 0,02 HA, ONDE FEZ UM ATERRO E COM USO DE MAQUINA PA-CARREGADEIR, ESPALHANDO A TERRA, MISTURADA COM ENTULHO DE CONSTRUÇAO CIVIL, A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'AGUA ( RIO …