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MUNICIPIO DE SIMONESIA 18.385.120/0001-10

25

Total de Autuações

R$ 368.308,59

Valor Total das Multas

SIMONESIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.385.120/0001-10
Razão Social MUNICIPIO DE SIMONESIA
Nome Fantasia SIMONESIA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GETULIO VARGAS 50, CASA, CENTRO, SIMONESIA/MG, CEP: 36930000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 25
#1 PECMA
R$ 126.712,80
Processo: 804236/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - A INFRACAO CARACTERIZOU-SE DEVIDO O FUNCIONAMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES LISTADAS NA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, SEM POSSUIR O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL …
#2 Quitado
R$ 65.076,00
Processo: 723402/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Emitido
R$ 18.056,33
Processo: 444536/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#4 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 724811/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental, constatada a existência de poluição ou degradação …
#5 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
por funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por trmo de ajustamento de conduta com o órgão ambietal, constatada a existencia de poluição/degradação ambien …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 504893/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR LANCAR RESIDUOS SOLIDO IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL. O RESIDUO LANCADO TRATA-SE DE RESTOS DE CONSTRUCAO CIVIL E VOLUMOSOS CLASSIFICADOS NA DN COPOM 1552010.
#7 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 440987/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar esgotos domésticos sem tratamento no córrego Bom Sucesso e nos Rios Palmeiras e São Simão, os quais são poluidores ou potencialmente poluidores ou degradadores desses cursos d'água
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.918,50
Processo: 689590/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar funcionar, operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental.
#9 Em Analise
R$ 12.192,75
Processo: 635160/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Dispor residuo solido em area rural
#10 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 541280/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR OU DISPOR RESIDUO SOLIDO EM ÁREA RURAL.
#11 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 578469/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RESIDUOS SLOIDOS IN NATURA A CEU ABERTO (LIXO URBANO), SEM AUTORIZAÇAO AMBINETAL DE FUNCIONAMENTO, E SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO FEAM
#12 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 603507/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUO SÓLIDO IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, SEN LIXO URBANO E RESTO DE ALVENARIA, NUMA AREA RURAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO FEAM.
#13 Quitado
R$ 6.459,03
Processo: 477293/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar incêndio em florestas, matas ou qualquer outra forma de vegetação.
#14 Quitado
R$ 3.756,35
Processo: 515576/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR ARMAZENAR PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES, QUE IMPLIQUEM DANO A SAUDE HUMANA, MEIO AMBIENTE OU RECUSOS HIDRICOS. O ÓLEO USANDO/CONTANIMADO E ARMAZENADO EM BOMBO …
#15 Remitido
R$ 3.452,43
Processo: 473475/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL D EFUNCIONAMENTO ÁREA DE DESCARTE/ATERRO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS. A ÁREA UTILIZADA É DE 500 METROS QUADRADOS E O TOTAL DE R …
#16 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.598,12
Processo: 689593/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formaas de vegetação.
#17 Emitido
R$ 2.577,62
Processo: 670710/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos.
#18 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 633098/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO OU EM RECIPIENTES, INSTALAÇOES OU EQUIPAMENTOS NAO LICENCIADOS PARA ESTA FINALIDADE, INFRAÇAO FOI DADA ATRAVES DE QUEIMA DE OSSOS DE ANIMAIS BOVINOS PROVENIEINT …
#19 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 534179/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#20 Remitido
R$ 1.445,80
Processo: 637014/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR LANÇAR EFLUENTE LIQUIDO EM CURSO D'AAGUA (OLEO LUBRIFICANTE DE MOTOR USADO)
#21 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 603521/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EXPLORAR UMA APP MEDINDO 0,03 HA ONDE DEPOSITOU LIXO URBANO E RESTO DE ALVENARIA, A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'AGUA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO IEF,´A REGIAO É DE TIPOLOGIA CARACTERIZADA C …
#22 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 559529/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR INTERVIR EM APP, AO LONGO DAS MARGENS DE UM CURSO D'AGUA, UTILIZANDO UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA REALIZAÇAO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO CURSO D'AGUA, TENDO SUPRIMINDO E DANIFICANDO PARTE DA V …
#23 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 566626/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
PROMOVER O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM AS MARGENS DE UMA LAGOA MEDINDO 900 M², SENDO A APP, VEGETAÇAO IMPACTADA GRAMINEAS.
#24 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 588725/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR TERRAPLANAGEM EM UMA AREA DE 0,50 HA PROXIMO A UMA NASCENTE, SENDO QUE PARTE DA TERRA VEIO A ATINGIR A REFERIDA NASCENTE, DANIFICANDO A VEGETAÇAO RASTEIRA (GRAMINEAS)
#25 Emitido
R$ 75,13
Processo: 515280/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILIZAR RECURSO HIDRICO NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.