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MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU 18.385.146/0001-68

8

Total de Autuações

R$ 158.059,64

Valor Total das Multas

SANTANA DO MANHUACU

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.385.146/0001-68
Razão Social MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU
Nome Fantasia SANTANA DO MANHUACU GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MAJOR CUSTODIO 96, CENTRO, SANTANA DO MANHUACU/MG, CEP: 36940000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 86.278,59
Processo: 816555/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PENALIDADES ADMINISTRIVAS APLICADAS NO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO: MULTA SIMPLES E SUSPENSÃO DA ATIVIDADE AUTUADA ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FOI APLICADA A A …
#2 Emitido
R$ 45.080,67
Processo: 436396/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 459855/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
NÃO EXISTE NO MUNICÍPIO ETE PARA TRATAR OS EFLUENTES LÍQUIDOS, DESSA FORMA, O ESGOTO É LANÇADO BRUTO NO RIO MANHUAÇU.
#4 Emitido
R$ 3.752,85
Processo: 515418/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ONDE QUE NÃO AMPARA POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEG …
#5 Em Analise
R$ 2.577,62
Processo: 665358/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos ao recurso hidrico.
#6 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 527144/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#7 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 595188/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR APP, ONDE REALIZOU UM ATERRO COM USO DE CAMINHOES E PA CARREGADEIRA, AMENOS DE 30M DO CURSO D'AGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF. A REGIÃO É DE TIPOLOGIA CARACTERIZADA REMANESCENTE DE MATA ATLAN …
#8 Emitido
R$ 158,39
Processo: 805480/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi constatado o corte de 01 uma arvore nativa de medio porte, sem protecao especial, localizada em area comum, sem autorizacao do orgao ambiental competente