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MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA 18.400.945/0001-66

17

Total de Autuações

R$ 67.601,39

Valor Total das Multas

RIO PIRACICABA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.400.945/0001-66
Razão Social MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DURVAL DE BARROS 52, NÃO INFORMADO, RIO PIRACICABA/MG, CEP: 35940000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 17
#1 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 495579/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação ambiental ao lanças esgoto bruto em curso d'água.
#2 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 453761/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREA RURAL
#3 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 648868/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO COM O LANÇAMENTO DE ESGOTO URBANO NO RIO PIRACICAB …
#4 Quitado
R$ 4.491,50
Processo: 683969/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR OU DISPOR RESIDUO SOLIDO EM AREA URBANA, CURSO DAGUA, AREA SUJEITA A INUNDACAO E AREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA, MARGEM DO RIO PIRACICABA.
#5 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 595798/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE PEÇAS, ORNAMENTOS E ESTRUTURAS DE CIMENTO SEM AAF.
#6 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526520/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 744179/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO LOGO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de flores …
#8 Quitado
R$ 1.855,80
Processo: 693818/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultam ou impecam a regeneracao matural de demais formas de vegetacao capim brachiaria, atraves da disposicao de terra para construcao de barragem em curso dagua natural …
#9 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 595808/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
INTERVIR EM UMA AREA DE 0,3HA COM DISPOSIÇAO DE ENTULHO DE CONSTRUÇAO CIVIL, AREA CONSIDERADA APP, POR ESTAR A MENOS DE 30M DO CURSO D'AGUA (RIO PIRACICABA), SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMP …
#10 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 09030000474/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 0,01 HECTARES, AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR ESTAR A MENOS DE 05 METROS DE UM CURSO D'ÁGUA, COM A INSTALAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORG …
#11 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 574533/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP A MENOS DE 05 METROS DE CURSO D'AGUA, ATRAVES DE ISNTALAÇAO DE POÇO TUBULAR, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#12 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 608090/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM NASCENTE SEM OUTORGA DE USO EXPEDIDA PELO IGAM.
#13 Quitado
R$ 900,00
Processo: 09030000097/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em área de preservação permanente com lançamento de resíduos sólidos, terra e areias proveniente de enxurradas, sem autorização especial do órgão competente.
#14 Remitido
R$ 0,00
Processo: 475520/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#15 Remitido
R$ 0,00
Processo: 475525/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#16 Remitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
ATRAVES DE POÇO TUBULAR PARA CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA
#17 Remitido
R$ 0,00
Processo: 633519/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.