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MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE 18.401.059/0001-57

22

Total de Autuações

R$ 236.526,34

Valor Total das Multas

JOAO MONLEVADE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.401.059/0001-57
Razão Social MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
Nome Fantasia JOAO MONLEVADE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GERALDO MIRANDA 337, CARNEIRINHOS, JOAO MONLEVADE/MG, CEP: 35930027
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 22
#1 Emitido
R$ 59.396,63
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Emitido
R$ 41.482,50
Processo: 817406/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo …
#3 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 488270/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Causar poluicao que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais , aos ecossistemas e habitats
#4 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 678737/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem Licencas de Instalacao ou de Operacao, se constatada a existência de p …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.173,08
Processo: 752217/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#6 Remitido
R$ 14.188,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS
#7 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 539808/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA URBANA E SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#8 Remitido
R$ 10.001,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS in natura A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO EM AREA URBANA
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
AO FINAL DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, S/N, ENCONTRA-SE A ÁREA ONDE FOI DADO INÍCIO À INSTALAÇÃO DA ETE. CONFORME VERIFICADO EM VISTORIA E RELATADO NO AUTO FISCALIZAÇÃO N°97/2010 AS OBRAS PARA INST …
#10 Emitido
R$ 6.913,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em 27 de maio de 2025, em atendimento a Requisicao n 104734 cadastrada junto a Coordenacao deFiscalizacao e Gestao de Denuncia do Leste de Minas, referente ao Oficio n 2752025 -PGJMGJOMPJJOMPJ-01PJ da …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.502,54
Processo: 520425/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR AGUA SUPERFICIAL DE UMA NASCENTE COM CAMINHOES PIPAS, SEM O RESPECTIVO OUTORGA
#12 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 09030000162/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em uma área de 0,1ha, com a construção de uma cozinha comunitária, numa área considerada de preservação permanente a menos de dois metros de uma nascente, sem autorização do órg …
#13 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 09030003888/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE GRAMINEAS E OUTROS EM ÁREA DE 0,3 HECTARES (ZERO VIRGULA TRÊS HECTARES) COM LANÇAMENTO E DEPOSITO 1N NATURA DE ENTULHO E TERRA FORMANDO UM ATERRO EM ÁREA CONSIDERADA DE …
#14 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 539738/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA DE GRAMÍNEAS E OUTRAS EM UMA ÁREA DE 03-HA, COM LANÇAMENTO E DEPOSITO IN NATURA DE ENTULHO E TERRA, FORMANDO UM ATERRO EM 'APP' POR ESTAR A MENOS DE 15 METROS DO CÓ …
#15 Quitado
R$ 1.063,34
Processo: 453114/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR 02 ÁRVORES DE ESPÉCIE OITI, EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
#16 Remitido
R$ 1.055,51
Processo: 09030000461/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por lesar 03 árvores Sibipiruna com a realização de corte drástico em lagradouros públicos sem autorização do órgão competente, com rendimento lenhoso de 2st que foram retirados do local.
#17 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 09030001365/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM ATERRO DE TERRA A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'AGUA E PROVOCAR A MORTE DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVA EM UMA AREA DE 0,1HA. S …
#18 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 535371/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSA INTERVENÇAO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO.
#19 Remitido
R$ 992,82
Processo: 09030000577/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em área de preservação permanente, a menos de trinta metros do curso d'água com a construção de um muro de contenção Rip Rap, em uma área de 0,01ha, sem autorização do órgão …
#20 Quitado
R$ 830,70
Processo: 453757/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR CORTAR DEZ ÁRVORES DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO (COQUEIRINHOS) EM LOGRADOURO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. FOI CONFECCIONADO O REDS 2016-020166122-001 E O Nº 2016-BOS-0007278 …
#21 Remitido
R$ 772,18
Processo: 09030002068/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir demais formas de vegetação com realização de aterro em área comum de 1,5ha, sem autorização do órgão ambiental competente.
#22 Emitido
R$ 5,53
Processo: 817407/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …