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MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL 18.402.552/0001-91

14

Total de Autuações

R$ 206.791,94

Valor Total das Multas

SAO JOSE DO GOIABAL

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.402.552/0001-91
Razão Social MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CONEGO JOAO PIO 000030, NÃO INFORMADO, SAO JOSE DO GOIABAL/MG, CEP: 35986000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 71.554,50
Processo: 769992/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades no local ate a regularizacao junto ao orgao ambiental.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as espe …
#2 PECMA
R$ 39.597,75
Processo: 798462/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Em Analise
R$ 15.001,00
Processo: 09030002415/07  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento "extração de pedras" na Fazenda Vista Alegre, Zona Rural de São José do Goiabal, as pedras estão sendo utilizadas em calçamento de ruas na …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.918,50
Processo: 698261/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem a licencaambiental e nao amparado por termo de ajustamento de conduta
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 662589/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMETE POLUIDORA DE ATERRO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL, LISTADA NA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N 217, CODIGO F-05-18-0. EM UMA AREA DE 400 M2 QUATROCENTOS METROS QUADRAD …
#6 PECMA
R$ 13.474,50
Processo: 691441/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Iniciou a instalação da ETE, conforme informado pelo empreendimento, no dia 28/05/2019, sem a devida regularização ambiental.
#7 Emitido
R$ 13.474,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Durante a análise do PA nº 19916/2019/001/2019, para obtenção do LAS/RAS, verificou-se que o empreendimento informou no FCE e no RAS que iniciou a instalação do empreendimento (ETE) no dia 28/05 …
#8 Quitado
R$ 12.671,28
Processo: 798714/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Deixar de comun …
#9 Quitado
R$ 5.567,40
Processo: 706423/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM, COM DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS DE FORMA INADEQUADA.
#10 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 621227/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AAF ATERRO DE RESIDUOS DE CONSTRUCAO CIVIL.
#11 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 530688/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#12 Remitido
R$ 1.446,76
Processo: 09030002416/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir demais formas de vegetação para extração mineral "pedras", em uma área de 0,2 ha, área de preservação permanente, sendo com declividade superior a 45° graus, sem autorização do or …
#13 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 621218/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM 0,05 HA EM APP, COM DISPOSICAO DE ENTULHO, RESTOS DE CONSTRUCAO CIVIL E RESTOS DE PODA DE ARVORES, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL.
#14 Quitado
R$ 429,33
Processo: 764237/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas na área onde ocorreu a intervenção, qualquer atividade relativa à supressão de vegetação, e/ou qualquer conduta que impeça a regeneração natural, e prevalecerá até que o i …