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MUNICIPIO DE ITAMBACURI 18.404.855/0001-43

18

Total de Autuações

R$ 393.312,54

Valor Total das Multas

ITAMBACURI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.404.855/0001-43
Razão Social MUNICIPIO DE ITAMBACURI
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DO MONUMENTO 325, CENTRO, ITAMBACURI/MG, CEP: 39830000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 18
#1 Emitido
R$ 100.213,20
Processo: 711723/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, de …
#2 Quitado
R$ 88.740,00
Processo: 728694/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Emitido
R$ 49.779,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir a determinacao contida no Auto de Fiscalizacao 3544292024 para fins de mitigacao dos danos decorrentes da disposicao ambientalmente inadequada dos residuos solidos urbanos de Itambacuri.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 32.199,52
Processo: 759910/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir e cumprir fora do prazo condicionantes aprovadas na licenca ambiental.
#5 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 743667/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#6 Emitido
R$ 21.793,12
Processo: 757844/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#7 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 455620/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONSTRUIR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DE MEIO AMBIENTE SEM LICENCAS DE INSTALACAO OU DE OPERACAO.
#8 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 667852/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir total ou parcialmente orientacao tecnica prevista na legista ambiental ou normas tecnicas brasileiras - Faz se objeto o descumprimento de recomendacoes tecnicas definidas pela resolucao con …
#9 Quitado
R$ 8.308,97
Processo: 455623/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#10 Em Analise
R$ 7.280,45
Processo: 490631/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TERRA) DENTRO DE UMA LAGOA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPE …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.280,45
Processo: 645762/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, TERRA, DENTRO DE UMA LAGOA, UTILIZANDO-SE DE MAQUINA CARREGADADEIRA PARA FEITURA DE U …
#12 Quitado
R$ 5.916,00
Processo: 716354/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA EM FORMACAO FLORESTAL,EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERACAO, NUMA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE MASGEM DE CURSO DAGUA, MEDINDO 1.000 M2, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIEN …
#13 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 494046/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#14 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 667858/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAusar intervencao que resulte ou possa reresultar em danos aos recursos hidricos- deve-se realizar estudo tecnico para averiguacao do nivel freatico do lencol freatico eou presenca de nascente inter …
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.495,32
Processo: 455621/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP, MEDIANTE DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS TERRA EM UMS EXTENSAO DE 72 M2 AS MARGENS DO CORREGO POQUIM PARA CONSTRUCAO DE UMA BARRAGEM.
#16 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 549116/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#17 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.301,52
Processo: 721997/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CORTAR 11 ARVORES NATIVAS ESPARSAS SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADOS EM AREA COMUM, LOGRADOURO PUBLICO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#18 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 917,09
Processo: 764338/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Visto nao ser tal captacao utilizada para fins prioritarios, fica suspensa sua utilizacao ate que se obtenha o devido ato autorizativo.. Derivar, utilizar ou intervir em recursos hidricos, nos casos d …