1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.404.871/0001-36

MUNICIPIO DE MALACACHETA 18.404.871/0001-36

8

Total de Autuações

R$ 150.205,04

Valor Total das Multas

MALACACHETA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.404.871/0001-36
Razão Social MUNICIPIO DE MALACACHETA
Nome Fantasia MALACACHETA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MONSENHOR JORGE LOPES DE OLIVEIRA 130, CENTRO, MALACACHETA/MG, CEP: 39690000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 79.195,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#2 Emitido
R$ 37.776,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 475081/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar em más condições a Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sem a devida autorização ambiental de funcionamento (AAF).
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 600191/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL NUMA AREA DE 0,50 HA, ANTIGA PEDREIRA JUREMA, RESULTANTE DA EXTRAÇAO DE ROCHAS PARA USO IMEDIATO NA COSNTRUÇAO CIVIL E OBRAS MUNICIPAIS.
#5 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496798/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 600204/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR NUMA AREA DE 0,50 HA ANTIGA PEDREIRA JUREMA, EM APP ( AO LONGO DO CURSO D'AGUA). RESULTANTE DA TIVIDADE DE EXTRAÇAO DE ROCHAS PARA USO IMEDIATO NA COSNTRUÇAO CIVIL E OBRAS MUNICIPAIS
#7 Quitado
R$ 850,00
Processo: 03090000502/03  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir e destocar vegetação nativa numa área de aproximadamente 0,5 ha de preservação permanente.
#8 Emitido
R$ 121,59
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar uma arvores isolada, em area comum, situada na Praca Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental.