MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA 18.409.185/0001-58

10

Total de Autuações

R$ 188.836,00

Valor Total das Multas

VIRGOLANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.409.185/0001-58
Razão Social MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PREFEITO QUIM JULIO 63, CENTRO, VIRGOLANDIA/MG, CEP: 39715000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 10
#1 PECMA
R$ 61.670,65
Processo: 837094/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- NSTALAR E FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA CASCALHEIRA NUMA AREA DE 0,07 HECTARES. 2 - DESTOCA NUMA AREA DE 0,071 HECTARE …
#2 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 807382/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXPLORACAO DE CASCALHO SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#3 Emitido
R$ 37.776,75
Processo: 785446/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO - FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE CODIGO E-03-07-7 ATERRO SANITARIO SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL.
#4 Emitido
R$ 28.225,76
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar suspensao de atividade aplicada no AI 7128622025
#5 Quitado
R$ 8.348,03
Processo: 759278/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE E A OBRA NO LOCAL DA INFRAÇÃO.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas lega …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.186,40
Processo: 668718/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01 - POR SUPRIMIR UMA ÁREA DE 150M2 DE VEGETAÇÃO NATIVA A MENOS DE TRINTA METROS DE CURSO DE ÁGUA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. …
#7 Emitido
R$ 2.639,85
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO LOCAL DA AUTUAÇÃO ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO A SITUAÇÃO PERANTE AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NO LOCAL DA INFRAÇÃO NÃO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO. A …
#8 Quitado
R$ 2.385,15
Processo: 752868/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA A AREA DE 0,04 HA , SUSPENSA ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de …
#9 Remitido
R$ 662,48
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
realizar o corte de 04 arvores da especie flanbojante , em uma area considerada de preservacão permanente ( app) , por esterem localizada a menos de 30m de curso d agua , corrego palmital no ato da f …
#10 Quitado
R$ 343,18
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorização para intervenção ambiental.