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MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA 18.409.235/0001-05

8

Total de Autuações

R$ 42.141,69

Valor Total das Multas

SAO JOSE DA SAFIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.409.235/0001-05
Razão Social MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA
Nome Fantasia SAO JOSE DA SAFIRA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BELO HORIZONTE 45, CENTRO, SAO JOSE DA SAFIRA/MG, CEP: 39785000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 12.560,46
Processo: 495673/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU QUE PREJUDIQUE O BEM ESTAR D …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 9.373,64
Processo: 750400/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#3 Quitado
R$ 7.888,88
Processo: 750462/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir as condicionantes 01, 02, 03 e 05, e cumprir fora do prazo a condicionante 04, aprovadas na Licenca Ambiental Simplificada n. 023.
#4 Em Analise
R$ 4.437,00
Processo: 733647/23  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE 1 CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATU …
#5 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 650631/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (DEPOSITO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS) , SEM AAF.
#6 Em Analise
R$ 2.438,55
Processo: 527555/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.511,07
Processo: 779635/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.431,09
Processo: 763926/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …