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MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI 18.409.243/0001-43

16

Total de Autuações

R$ 200.922,34

Valor Total das Multas

SAO PEDRO DO SUACUI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.409.243/0001-43
Razão Social MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI
Nome Fantasia SAO PEDRO DO SUACUI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PREFEITO PEDRO CALDEIRA BRANT 221, CENTRO, SAO PEDRO DO SUACUI/MG, CEP: 39784000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 16
#1 PECMA
R$ 118.793,25
Processo: 799791/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO - FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA, EM DECORRÊNCIA DA DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI, SEM LICENCIAMENTO DO ORGAO AMBIENTAL COM …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.771,58
Processo: 571242/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração I: Funcionar aterro sanitário sem autorização ambiental de funcionamento, numa área comum de 0,178Ha, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entida …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 507236/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) FUNCIONAR ATERRO CONTROLADO PARA A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIEN …
#4 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 486948/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO OU EM RECIPIENTES, INSTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS NÃO LICENCIADOS PARA ESTA FINALIDADE, SALVO EM CASO DE DECRETAÇÃO DE EMERGENCIA SANITÁRIA E DESDE QUE …
#5 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 486954/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREA RURAL.
#6 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 634293/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR INSTALAR/OPERAR ATIVIDADE POTENCIAMENTE POLUIDORA SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO OU DE OPERAÇAO. DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL CO …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.492,19
Processo: 701009/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar embargo ou suspensão de atividades de flora.
#8 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 528977/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#9 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 690846/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em area de preservacao permanente, sem autorizacao do orgao ambiental competente.
#10 Emitido
R$ 1.310,21
Processo: 626118/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR DESMATE EM APP ASSIM CONSIDERADA POR SER TOPO DE MORRO , NUMA AREA DE 0,59 HA , COM RENDIMENTO LENHOSO DE 08 ST , SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#11 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 629188/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP , ASSIM CONSIDERADA POR ESTAR A MENOS DE 12 M DA MARGEM DO RIO SUAÇUI GRANDE , POR MEIO DE ATERRO , NUMA AREA DE 0,035 HA SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#12 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 644946/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM AREA DE AAPP REALIZANDO A CONSTRUÇAO DE ALVENARIA EM UMA AREA DE 230M² A 15M DO CURSO HIDRICO (CORREGO) SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL.
#13 Emitido
R$ 655,09
Processo: 635589/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
"REALIZAR DESTOCA EM AREA COMUM, DE VEGETAÇAO NATIVA, EM ESTAGIO INCIAL DE REENERAÇAO, NUMA AREA DE 0,8HA, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 16ST, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#14 Emitido
R$ 481,44
Processo: 533836/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE DE 04 ARVORES NATIVAS EM APP, POR LOCALIZAR-SE A UMA DISTANCIA INFERIOR A 30M DE RECURSO HIDRICO, RIBEIRAO PELE DE GATO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL, INTERVENÇAO REALIZADA , …
#15 Emitido
R$ 180,51
Processo: 533812/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE DE 03 ARVORES NATIVAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE .
#16 Emitido
R$ 120,36
Processo: 533884/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE DE ARVORE NATIVA EM APP, POR LOCALIZAR-SE A UMA DISTANCIA INFERIOR A 25M DO RECURSO HIDRICO(PEQUENO CORREGO), SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.