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MUNICIPIO DE ITUETA 18.413.179/0001-74

Total de Autuações

R$ 50.754,60

Valor Total das Multas

ITUETA

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`18.413.179/0001-74`
Razão Social	MUNICIPIO DE ITUETA
Nome Fantasia	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA
Abertura	—
Atividade	Administração pública em geral
Natureza Jurídica	Município
Endereço	ANTONIO BARBOSA DE CASTRO 35, CENTRO, ITUETA/MG, CEP: 35220000
Situação	ATIVA
Última consulta	18/09/2026 21:15

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Autuações Ambientais 3

#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 26.949,00

Processo: 660718/19 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrim …

#2 Quitado

R$ 13.805,60

Processo: 483957/17 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

UFEMG para o ano de 2013 - === - Artigo 83, Anexo I, cÃ³digo 129, do Decreto nÂº 44.844/2008 - LanÃ§ar resÃduo sÃ³lido in natura a cÃ©u aberto, sem tratamento prÃ©vio, em Ã¡reas urbanas e rurais.

#3 Remitido

R$ 10.000,00

Processo: 531800/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

LANÃAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTOS PREVIOS , EM AREA DE 0,173 ARES NO LOCAL DENOMINADO DITIO BEIJA FLOR / CORREGO BEIJA FLOR ZONA RURAL DE ITUETA SEM AUTORIZAÃAO DO ORGAO …