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MUNICIPIO DE MEDINA 18.414.607/0001-83

8

Total de Autuações

R$ 105.588,87

Valor Total das Multas

MEDINA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.414.607/0001-83
Razão Social MUNICIPIO DE MEDINA
Nome Fantasia MEDINA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SETE DE SETEMBRO S/N, CENTRO, MEDINA/MG, CEP: 39620000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 8
#1 Em Analise
R$ 41.455,35
Processo: 521634/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INF. 01 - DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N° 118. …
#2 Em Analise
R$ 33.232,54
Processo: 439118/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 473265/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação ambiental ao operar deposito de lixo
#4 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 524657/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#5 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 473261/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar efluente liquido proveniente de matadouro em curso dágua
#6 Quitado
R$ 2.084,80
Processo: 03000005179/01  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por suprimir 112 árvores da espécie Eucaliptus SP, altura dos KM 67,2 e 75,1 na margem da BR 116, em Medina, sem autorização do órgão competente, totalizando em 40 m³ de lenha.
#7 Quitado
R$ 1.700,00
Processo: 03000004758/07  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Iniciar atividade sem registro - Desmatar sem autorização - Incêndio
#8 Quitado
R$ 200,00
Processo: 03000001381/03  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por desmatar, fazendo corte seletivo, uma área de 1 ha de Eucalipto sem a devida documentação exigida pelo órgão competente IEF. OBS: Não foi realizada a apreensão, pois o material (lenhoso já …