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MUNICIPIO DE PIRAJUBA 18.428.847/0001-37

7

Total de Autuações

R$ 213.946,26

Valor Total das Multas

PIRAJUBA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.428.847/0001-37
Razão Social MUNICIPIO DE PIRAJUBA
Nome Fantasia PIRAJUBA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOSE MOISES MIZIARA SOBRINHO 10, CENTRO, PIRAJUBA/MG, CEP: 38210000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 7
#1 Quitado
R$ 117.863,46
Processo: 783484/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR 1,97 HECTARES. TORNAR INSERVIVEL APROXIMADAMENTE 87,2 METROS CuBICOS DE PRODUTO DA FLORA ORIUNDO DO DESMATE. REALIZAR QUEIMADA DE 87,2 m3 DE LENHA.
#2 Quitado
R$ 41.302,58
Processo: 774703/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades na área onde houve a intervenção em área de preservação permanente até a devida regularização de forma corretica junto ao IEF. Ressalta-se que no caso do IEF con …
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 457084/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais ou que prejudique a saude e o bem estar da populacao
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 457113/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
**Descumprir ABNT NBR 15113/2004**
#5 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 656384/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZ QUE RESULTE OU POSSA EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS,A A SAUDE HUMANA, AO MEIO AMBIENTEL.
#6 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 526208/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 598880/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR EMPREENDIDMENTO, SISTEMA DE TRATAMENTO DE RSU, SEM AAF, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇAO EM VIGOR.