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MUNICIPIO DE VERISSIMO 18.428.946/0001-19

5

Total de Autuações

R$ 22.356,39

Valor Total das Multas

VERISSIMO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.428.946/0001-19
Razão Social MUNICIPIO DE VERISSIMO
Nome Fantasia VERISSIMO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço VER FERNANDO SILVA MELO S/N, CENTRO, VERISSIMO/MG, CEP: 38150000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 5
#1 Remitido
R$ 8.425,46
Processo: 573451/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- SUPRIMIR ÁRVORES NATIVAS (AROEIRA) - SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.930,00
Processo: 734708/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Quitado
R$ 3.639,50
Processo: 656358/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS TAL POLUIÇAO SE DA ATRAVES DO LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NAS AGUS DO CORREGO VER …
#4 Quitado
R$ 2.922,88
Processo: 692097/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionante relativa ao cumprimento do automonitoramento referente ao LASRAS 1722019.
#5 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 534855/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.