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MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA 18.428.953/0001-10

5

Total de Autuações

R$ 153.820,96

Valor Total das Multas

AGUA COMPRIDA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.428.953/0001-10
Razão Social MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA COMPRIDA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CAROLINA DE ALMEIDA 06, CENTRO, AGUA COMPRIDA/MG, CEP: 38110000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 5
#1 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 837547/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao ambiental mediante A lancamento de efluente bruto no corrego da Agua Comprida via tubo bay-pass posicionado em secao isolada de canaleta do sistema de drenagem das aguas pluviais da ET …
#2 Quitado
R$ 45.154,70
Processo: 744425/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a …
#3 Quitado
R$ 13.199,26
Processo: 794394/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 597126/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SE CONSTATADA EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL
#5 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 577906/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIà …