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MUNICIPIO DE PLANURA 18.449.157/0001-64

15

Total de Autuações

R$ 479.347,33

Valor Total das Multas

PLANURA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.449.157/0001-64
Razão Social MUNICIPIO DE PLANURA
Nome Fantasia PLANURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MONTE CARMELO 448, CENTRO, PLANURA/MG, CEP: 38220000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 15
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 87.439,60
Processo: 770932/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. 2 - Causar int …
#2 PECMA
R$ 81.317,20
Processo: 456042/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar a morte de peixes em lagoa marginal do reservatorio da UHE Marimbondo pela emissao de efluentes ou carreamento de materiais.
#3 Emitido
R$ 66.439,10
Processo: 841690/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Infracao 1- Descumprir as cinco condicionantes ambientais e os 4 itens do programa de automonitoramento ambiental, totalizando 5condicionantes e 16 relatorios anuais de automonitoramento do Parecer Te …
#4 Quitado
R$ 41.482,50
Processo: 833908/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAMENTO DE ESGOTO SANITARIO RESIDENCIAL DE PARTE DA CIDADE DE PLANURA, QUE E COLETADO PELO MUNICIPIO E LANCADO IN NATURA NA LAGOA MARGINAL, SEM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO, CAUSANDO DEGRADACAOPOLUI …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.004,00
Processo: 622615/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM 02 - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA 03 - LANÇAR RESIDUO SOLIDO in natura A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, …
#6 Quitado
R$ 33.232,54
Processo: 457126/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem AAF com poluição e lançar resíduo sólido in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em área urbana
#7 PECMA
R$ 30.053,78
Processo: 435875/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL DE QUALTER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚD …
#8 Quitado
R$ 27.837,00
Processo: 702768/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ambiental através do lançamento de esgoto sanitário sem o devido tratamento diretamente em área de preservação permanente e recurso hídrico
#9 Quitado
R$ 25.705,95
Processo: 444500/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Poluir ou degradar o meio ambiente, em decorrência do lançamento de esgotos sanitários, sem tratamento em lagoa situada na margem direita do rio grande.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.257,00
Processo: 587266/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Por descumprir Deliberação Normativa do Copam nº118/2008. 2-Por causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos …
#11 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 510466/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AUTUADO POR CAUSAR POLUICAODEGRADACAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, COM O LANCAMENTO DO ESGOTO SANITARIO, SEM TRATAMENTO NO CURSO DE AGUA CONHECIDO COMO CORREGO JACO
#12 Emitido
R$ 6.230,48
Processo: 456078/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio n …
#13 Quitado
R$ 4.491,50
Processo: 672948/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO ATRAVÉS DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS, ENTULHOS, PNEUS, ETC., SEM QUALQUER TRATAMENTO, SOBRE O SOLO PERMEÁVEL.
#14 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 665523/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
AUTUADO POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ATRAVES DE ASSOREAMENTO AO CURSO D'AGUA DO CORREGO JACÓ.
#15 Quitado
R$ 1.719,61
Processo: 457120/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Explorar e danificar área de preservação permanente, sem autorização especial, numa área de 1,15 hectares