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MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES 18.449.173/0001-57

8

Total de Autuações

R$ 61.331,31

Valor Total das Multas

COMENDADOR GOMES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.449.173/0001-57
Razão Social MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MANOEL BERTOLDO SILVA 31, CENTRO, COMENDADOR GOMES/MG, CEP: 38250000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 21.712,12
Processo: 849755/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR, OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, E SEM ESTAR AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAM …
#2 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 535886/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Autuado por funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, sendo constatada poluição degradação ambiental, caracterizada por disposição/ armazenamento irregular de residuos solidos urba …
#3 Emitido
R$ 12.637,82
Processo: 568983/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
RECEBER E ARMAZENAR EM UMA SERRARIA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, MADEIRA NATIVA IN NATURA (TORAS), SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS NO ATO DA FISCALIZAÇAO. CONTRARIANDO LE …
#4 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 487613/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Julgado
R$ 1.972,00
Processo: 734295/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NAS ÁREAS AUTUADAS. O RENDIMENTO LENHOSO FOI DE APROXIMADAMENTE 15 M³, NÃO SENDO APREENDIDO POR NÃO SER POSSÍVEL A DESTINAÇÃO DO MATERIAL OU SER COLOCADO SOB RESPO …
#6 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 455126/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#7 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 563425/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP (NASCENTES), SUPRIMINDO A VEGETAÇAO RASTEIRA DO LOCAL (CAPIM), COM UTILIZAÇAO DE RETROESCAVADEIRA, ERALIZANDO ESCAVAÇOES PARA CONSTRUÇAO DE REPRESAS EM TRES PONTOS DISTINTOS EM UM …
#8 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …