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MUNICIPIO DE ITUIUTABA 18.457.218/0001-35

17

Total de Autuações

R$ 703.715,25

Valor Total das Multas

ITUIUTABA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.457.218/0001-35
Razão Social MUNICIPIO DE ITUIUTABA
Nome Fantasia ITUIUTABA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CONEGO ANGELO TARDIO BRUNO SN, CENTRO, ITUIUTABA/MG, CEP: 38300146
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 17
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 153.770,99
Processo: 691293/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 1: Descumprir a condicionante n.º 05 e o Programa de Automonitoramento, estabelecidos no Parecer Técnico n.º 0625570/2006. relativo ao Processo de licenciamento n.º 00244/1992/010/2006. …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 147.329,33
Processo: 781002/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 107.331,75
Processo: 761454/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#4 Quitado
R$ 89.710,44
Processo: 691288/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 Descumprir a condicionante n. 05 e o Programa de Automonitoramento, estabelecidos no Parecer n. 06255702006 do processo n. 0024419920102006, sendo constatada poluicao degradacao caracteriza …
#5 Emitido
R$ 79.425,50
Processo: 781896/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO E O MPMG SUPRAM EM 20032015, ITENS 03, 06, 10, 12 CLAUSULA 04, 07, 12, 18 E ITEM 4,1
#6 PECMA
R$ 35.885,25
Processo: 613755/19  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queimar resíduos sólidos a céu aberto. Disposição irregular de material lenhoso (resíduos de poda urbana), bem como queima não autorizada destes resíduos. RECOMENDAÇÕES: Cessar imediatamente …
#7 Quitado
R$ 30.052,27
Processo: 442676/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
descumprir condicionante da LO 0024419920092004 - monitoramento trimestral. com degradacao ambiental. A.F.1653382015
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 678679/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lancar residuos solidos in natura a ceu aberto sem tratamento previo em areas urbanas e rurais sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental competente
#9 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 437392/15  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
autuado por dispor residuo solido de construção civil na APP do córrego Pirapitinga, sujeita à inundações, sem autorização do orgão ambiental
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.974,46
Processo: 601269/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Descumprir as condicionantes 01,02,03,04,05,06 e 07 do Parecer Gesan 037/2007, no critério intempestividade sendo a maioria incompletos referente ao processo 02311/2006/001/2006 (para 585m de cana …
#11 PECMA
R$ 5.838,95
Processo: 795056/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENCAO EROSAO DO SOLO DEVIDO AO LANCAMENTO DE AGUA PLUVIAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS
#12 Quitado
R$ 4.937,57
Processo: 601256/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Descumprir as 13 treze condicionantes estabelecidas no parecer unico 60877508 referente a ampliacao da canalizacao do Corrego Sao Jose PA 231120060022008 sendo tal ampliacao enquadrada em porte P …
#13 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 603457/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O EMPREENDIMENTO NAO POSSUI AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
#14 Quitado
R$ 1.352,28
Processo: 437394/15  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
autuado por intervir em 0,03 hectares de area de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental
#15 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 06020000549/09  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por explorar, desmatar, extrair, suprimir, cortar, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em área de preseração permanente, sem autorização especial ou intervir …
#16 Quitado
R$ 393,01
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativa em áreas comuns , sem licença ou autorização do à …
#17 Quitado
R$ 173,95
Processo: 06000000098/12  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A Prefeitura Municipal de Itba responsavel pela Intervenção ambiental referente ao processo 06020001243/08, concluiu a intervençao autorizada pelo DAIA 0001411-D, porém, deixou de devolver a 1º v …