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MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS 18.457.234/0001-28

12

Total de Autuações

R$ 376.501,73

Valor Total das Multas

CAPINOPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.457.234/0001-28
Razão Social MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS
Nome Fantasia MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço 113 636, PARAISO, CAPINOPOLIS/MG, CEP: 38360000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 12
#1 Quitado
R$ 143.109,00
Processo: 750380/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Regularizar-se junto ao órgão ambiental competente.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animai …
#2 Quitado
R$ 98.029,66
Processo: 751326/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam apreendidos 79 metros cúbicos de madeira (toras), oriundos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utiliza …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 65.996,25
Processo: 800992/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 - Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta. INFRACAO 2 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em degradacao por meio de dispos …
#4 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 549555/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA ( DEPOSITO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS) SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TAC COM O ORGAO OU ENTIDADE COMPETENTE SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO …
#5 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 460381/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO 01: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DO LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA DO MUNICIPIO NO CURSO DE ÁGUA DENOMINADO "CÓRREGO DO CAPIM", QUE RESULTE OU POSSA RESSULTAR EM DA …
#6 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 646159/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EMPREENDIMENTO OPERA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NAO POSSUIR TRATAMENTO DE EFLUENTES GERADOS , LANÇANDO-OS EM CURSO D'ÁGUA , CAUSANDO DANO AMBIENTAL.
#7 Quitado
R$ 6.124,14
Processo: 695263/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#8 Quitado
R$ 5.523,89
Processo: 467215/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476271/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#10 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 460382/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INFRAÇÃO 01: INTERVIR EM UMA ÁREA DE 0,1 HECTARE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE 30 METROS DO CURSO DE ÁGUA DENOMINADO "CORREGO DO CAPIM", SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE. …
#11 Remitido
R$ 385,57
Processo: 474867/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INICIAR ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS (LENHA), SEM O REGISTRO OU CADASTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NO LOCAL NÃO FOI ENCONTRADO MATERIAL LENHOSO.
#12 Quitado
R$ 173,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A Prefeitura Municipal de Capinopolis responsavel pela exploração referente ao processo 06020000184/07 concliu a exploração autorizada pela APEF 0065541 porem deixou de devolver a APEF para o orgà …