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MUNICIPIO DE ITURAMA 18.457.242/0001-74

29

Total de Autuações

R$ 869.057,91

Valor Total das Multas

ITURAMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.457.242/0001-74
Razão Social MUNICIPIO DE ITURAMA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ALEXANDRITA 1314, -, JARDIM ELDORADO, ITURAMA/MG, CEP: 38280000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 29
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 195.228,00
Processo: 730091/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não realizamos a suspensão das atividades de lançamento de resíduos no local para não agravarmos os danos ambientais. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 87.352,35
Processo: 648719/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - DESCUMPRIR DELIBERAÇAO NORMATIVA Nº 118 DE 27 DE JUNHO DE 2008 DO COPAM. 2 - DESCUMPRIR DELIBERAÇAO NORMATIVA Nº 155 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 DO COPAM, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR. 3 - DES …
#3 Quitado
R$ 83.078,05
Processo: 444779/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Depósito de lixo opera como lixão (causar pouluição ou degradação ambiental), presença de catadores e moradias no local e vestígios de queima de resíduos na área da infração.
#4 Emitido
R$ 73.156,50
Processo: 603921/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVEZ DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM SOLO PERMEÁVEL.
#5 Emitido
R$ 70.004,00
Processo: 653611/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- DESCUMPRIR DN COPAM 2- CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 3- PERMITIR A CATAÇÃO DE LIXO E A 'PRESDIÇA' DE ANIMAIS 4- QUEIMAR LIXO
#6 Emitido
R$ 43.424,25
Processo: 842417/26  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO - CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL, mediante o lancamento de residuos solidos urbanos lixo em solo permeavel, em local naodestinado para esta finalidade.
#7 Emitido
R$ 40.423,50
Processo: 660602/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- Por causar intervenção de qualuer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e animais ou que prejudique a saúde, a …
#8 Em Analise
R$ 36.578,25
Processo: 562006/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Por causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos ou prejudique á saude, a segurança e o bem estar da populaç …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.777,25
Processo: 771224/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI SUSPENSA A ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS URBANOS DEVIDO AO RISCO DE AGRAVARMOS OS DANOS AMBIENTAIS.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação o …
#10 Emitido
R$ 22.430,75
Processo: 492864/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO 01: Descumprir determinação ou deliberação do COPAM …
#11 Emitido
R$ 21.294,36
Processo: 830878/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 MANTER ANIMAL EM RECINTO DESPROVIDO DE SEGURANCA. Consiste num CANIL com 206 caes 153 adultos e 53 filhotes, NAO HA infraestrutura minima, recinto em PRECARIA condicao Nao ha responsavel t …
#12 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 483936/19  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO COPAM 118
#13 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 483938/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
#14 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 492862/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar degradação ambiental através do lançamento de resíduos sólidos de lixo urbano, que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos, aos ecossistemas, ou que prejudique a saúde …
#15 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 510332/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE CHORUME EM SOLO PERMEÁVEL.
#16 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 660592/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou posa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais ou que prejudiquee a saúde, a s …
#17 Quitado
R$ 12.888,09
Processo: 660597/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Por extrair água subterrânea sem a devida outorga
#18 Emitido
R$ 12.030,18
Processo: 656129/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar degradação ambiental, através de lançamento de resíduos sólidos e doméstiscos a céu aberto, em solo permeável sem autorização do orgão ambiental.
#19 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 536042/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE LISTA NA DN 74/2004 CODIGO E01090A ENOPANTA NUMA AREA TOTAL DEW 26,00 HA SEM LICENÇA DE OPERAÇAO CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR
#20 Quitado
R$ 7.919,55
Processo: 795485/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA ATIVIDADE NO LOCAL DE CONSTRUÇÃO DA PONTE ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de …
#21 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.599,63
Processo: 799798/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR degradacao ambiental, pela destinacao de pneumatico a ceu aberto.
#22 Quitado
R$ 5.567,40
Processo: 713867/21  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não foi suspensa a atividade para agravar o dano ambiental. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e …
#23 Quitado
R$ 5.389,80
Processo: 686117/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Danificar 127m2 (cento e vinte e sete metros quadrados) em área de preservação permanente sem autorização.
#24 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.930,00
Processo: 731719/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
suspensão de atividades do recebimento e armazenamento dos pneus a céu aberto. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às e …
#25 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.802,69
Processo: 784596/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
RETRADA DE 16,67M3 DE LENHA SEM AURTORIZACAO. CORTE DE ARVORES NATIVA EM LOGRADOURO PUBLICO CAUSANDO A MORTE, SEM LICENCIAMENTO DOS ORGAOS COMPETENTE. TRATA -SE DE 04 OITIS.
#26 Quitado
R$ 2.969,28
Processo: 696385/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
suspensão de atividades na área autuada até a regularização ambiental. A multa foi aplicada considerando a versão original do Decreto n° 47.383/2018. " Devido as recomendações do Decreto Esta …
#27 Quitado
R$ 1.200,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Explorar em área de preservação permanente suprimindo a vegetação com a finalidade de realizar plantio de mandiocas sem autorização especial do órgão competente. A area explorada foi de 1,0 ( …
#28 Quitado
R$ 764,45
Processo: 467101/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
explorar floresta plantada sem a devida comunicação previa ao orgao.
#29 Remitido
R$ 0,00
Processo: 562470/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR AGUA SUBTERRANEA DE DUAS CISTERNAS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INGISNIFICANTE DE RECURSOS HIDRICOS, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR