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MUNICIPIO DE IPIACU 18.457.259/0001-21

17

Total de Autuações

R$ 3.328.301,65

Valor Total das Multas

IPIACU

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.457.259/0001-21
Razão Social MUNICIPIO DE IPIACU
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIACU
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MILTON CAMPOS 344, CENTRO, IPIACU/MG, CEP: 38350000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 17
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.479.337,53
Processo: 783071/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#2 Emitido
R$ 973.861,18
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 No local, foi constatada a queima de residuos solidos dispostos irregularmente, tendo o fogo atingido area aproximada de 1,38hectares NO ATERRO SANITARIO-LIXAO. INFRACAO 2 No local, foi con …
#3 Emitido
R$ 521.091,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A EQUIPE POLICIAL RECEBEU DIVERSAS DENuNCIAS ACERCA DA OCORRENCIA DE QUEIMADAS NO LOCAL DESTINADO ADISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE IPIACUMG, CONHECIDO COMO LIXAO. AS PRIMEIRAS DEN …
#4 Emitido
R$ 248.895,00
Processo: 826979/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao atraves de lixao e queima de residuo a ceu aberto
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.625,76
Processo: 734899/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.415,34
Processo: 712202/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade fica suspensa no local da infração. Abusar, maltratar, ferir, mutilar ou deixar de socorrer animal que esteja sob sua guarda ou a que tenha causado lesões.
#7 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 453037/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO 01: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO "IN NATURA" DO MUNICIPIO NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA EM CORPO HIDRICO "CÓRREGO FUNDÃO", QUE RESULTE OU POSSA RE …
#8 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 480564/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008.
#9 Emitido
R$ 3.541,16
Processo: 701653/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE DRENOS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. A OBRA NÃO TEM COMO FINALIDADE O CONSUMO HUMANO OU DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS.. Intervir ou mante …
#10 Remitido
R$ 2.000,00
Processo: 614991/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1 - EXTRAIR ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, SEM A RESPECITVA OUTORGA, COORDENADAS 1. 2 - EXTRAIR ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, SEM A RESPECITVA OUT …
#11 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 615006/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#12 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 615011/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#13 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 615022/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO SEM A DEVIDA OUTORGA.
#14 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 615437/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUAS SUBTERRANEAS POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO SEM A DEVIDA OUTORGA.
#15 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 615539/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO SEM A DEVIDA OUTORGA
#16 Quitado
R$ 431,18
Processo: 06000000409/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Por suprimir (cortar) 04 árvores isoladas em áreas comuns de espécie nativa e aproximadamente 0,15 ha de áreas comuns, sem autorização ou licença de órgão ambiental competente
#17 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O autuado deverá dar incio a regularização com a instalação de equipamentos de controle de vazão.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor o …