1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.468.033/0001-26

MUNICIPIO DE PATROCINIO 18.468.033/0001-26

25

Total de Autuações

R$ 162.736,12

Valor Total das Multas

PATROCINIO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.468.033/0001-26
Razão Social MUNICIPIO DE PATROCINIO
Nome Fantasia PATROCINIO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço OLIMPIO GARCIA BRANDAO 1452, CENTRO, PATROCINIO/MG, CEP: 38740001
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 25
#1 Emitido
R$ 50.003,00
Processo: 621479/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL PELA DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS. - FOI CONSTATADA A PRESENÇA DE CATADORES NA AREA DO LIXAO. - FOI CONSTATADO A QUEIMA DE RESIDUOS …
#2 Emitido
R$ 49.214,15
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Realizar uma supressao em uma area de Reserva legal e tambem a extracao de recurso mineral sem uma previa autorizacao do orgao ambiental competente.
#3 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 622625/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL EM UM RECURSO HIDRICO (CORREGO) ATRAVES DO LANÇAMENTO DE CHORUME PROVENIENTE DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL. O REFERIDO CORREGO E AFLUENTE DO RIO DOURADO.
#4 Emitido
R$ 5.531,00
Processo: 833284/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.037,26
Processo: 803748/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir ou manter intervencao que altere o regime, a quantidade eou a qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga.
#6 Remitido
R$ 5.000,00
Processo: 466807/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 466667/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Quitado
R$ 3.593,20
Processo: 670881/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 01:56:00 um hectare e cinquenta e seis ares de vegetação nativaq de cerrado sem autorização.
#9 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 466808/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01-realizar a canalização e retificação de um curso fluvial sem autorização ambiental de funcionamento junto ao órgão competente
#10 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 620928/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR EXTRAIR CASCALHO EM UMA AREA TOTAL DE 1496M² EM AREA COMUM NA FAZENDA DOURADOS NO MUNICIPIO DE PATROCINI, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIOANMENTO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#11 Emitido
R$ 2.227,78
Processo: 669321/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR UMA ÁREA DE 9.048 M2 DE VEGERAÇÃO NATIVA )CAPIM NATIVO) EM ÁREA COMUM NA FAZENDA BOA VISTA, PARA A ABERTURA DE UMA ESTRADA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#12 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 728605/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi realizada a apreensão do equino alvo da situação de maus-tratos. O AI foi confeccionado com base no Decreto 47.383/18 atualizado, tendo em vista a infração ter ocorrido após 09/01/2020. O AI …
#13 Quitado
R$ 1.794,18
Processo: 478463/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#14 Quitado
R$ 1.500,00
Processo: 11000001547/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 2.000 m² PROXIMO A UMA NASCENTE PARA RETIRADA DE CASCALHO EM AREA DE CAMPO, AREA ESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMAENNTE, NA FAZENDA DIVISA, NESTE MUNICIPIO, SEM A PREVIA …
#15 Quitado
R$ 1.158,27
Processo: R140820/2010  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXPLORAR UMA AREA DE 3 HA SEM AREA COMUM, SUPRIMINDO VEGETAÇAO NATIVA E PEQUENOS ARBUSTOS SEM A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#16 Remitido
R$ 1.103,00
Processo: 11000002017/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EFETUAR CORTE RASO COM DESTOCA DE 20 ARVORES DE PEQUENO E MEDIO PORTE, UTILIZANDO UMA PATROL COM LAMINA, EM UMA ESTRADA VICINAL AS MARGENS DOS TRILHOS DE FERRO, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO DA L …
#17 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 11000001089/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, PROXIMO A AV. JOSE AMADO DE QUEIROZ NO BAIRRO SAO VICENTE, EM UMA AREA DE 00:30:00 ha ATRAVES DE CONSTRUÇAO DE VALETAS PARA DRENAGEM DE UM BREJO, SEM UMA …
#18 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 11000001147/09  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 00:20:00 ha DE PRESERVAÇAO PERMANENTE ATRAVES DA LIMPESA DE LOTES (03 LOTES) COM A REMOÇAO DE VEGETAÇAO GRAMINEAS E SOLO EM AREA DE NASCENTE/BREJO, SEM A AUTORIZAÇAO DO ORG …
#19 Remitido
R$ 900,00
Processo: 11000001238/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SOTERRAMENTO DE PARTES DE UMA NASCENTE ATINGINDO CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS DE AREAS CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE.
#20 Remitido
R$ 900,00
Processo: 11000000961/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVENÇAO EM 2026 m² EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#21 Quitado
R$ 581,51
Processo: 439966/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA/CAMPESTRE, EM UM TERRENO DE 250 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#22 Quitado
R$ 359,32
Processo: 11000001281/12  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR UMA ARVORE DA ESPECIE "ANGICO CANGALHA" NA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BERALDO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
#23 Remitido
R$ 350,00
Processo: 11000001164/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR E EXPLORAR VEGETAÇAO NATIVA (CAMPESTRE) EM 3.180,00 m² SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#24 Remitido
R$ 0,00
Processo: 632713/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE RENOVAR REGISTRO NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#25 Remitido
R$ 0,00
Processo: 654071/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PERFURAR UM POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL