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MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA 18.468.041/0001-72

24

Total de Autuações

R$ 368.933,51

Valor Total das Multas

CRUZEIRO DA FORTALEZA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.468.041/0001-72
Razão Social MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA
Nome Fantasia CRUZEIRO DA FORTALEZA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DO SANTUARIO 1373, CENTRO, CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, CEP: 38735000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:45
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Autuações Ambientais 24
#1 Julgado
R$ 86.848,50
Processo: 840489/26  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.553,50
Processo: 777889/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAVA EXTRAÇÃO DE CASCALHO MINERAL SEM O RESPECTIVO REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO A ANM E SEM A RESPECTIVA LICENÇA AMBIENTAL. AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO FORAM SUSPENSAS, ATÉ A REGULAR …
#3 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 583491/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO DEGRADAÇÃOOU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITAT E AO PATRIMON …
#4 Quitado
R$ 33.232,54
Processo: 439495/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Quitado
R$ 22.430,75
Processo: 464773/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 488938/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEFESA INTEMPESTIVA CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS …
#7 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 647693/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01. OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, ATRAVES DO LANCAMENTO DE ESGOTO SANITARIO DA POPULACAO DO DESTRITO DE BREJO BONITO EM UM MANANCIAL, SEM POSSUIR AAF, SEN …
#8 Emitido
R$ 13.827,50
Processo: 817164/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#9 Emitido
R$ 12.592,25
Processo: 790633/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 571990/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO E RESIDUOS PRODUZIDOS NO DISTRITO DE BREJO BONITO, EM AFLUENTE DO CORREGO MOINHO, SEM O DEVIDO TRATAMENTO, CAUSANDO POLUIÇAO AMBIENTAL.
#11 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 622569/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- CAUSAR POLUIÇAO ATRAVES DE LANÇAMENTO DIREITO DE ESGOTO SANITARIO NO RIO FORTALEZA, SEM AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NO LOCAL EXISTE UMA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), …
#12 Quitado
R$ 4.664,84
Processo: 639975/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
I- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONSUMO HUMANO NA COMUNIDADE DE SÃO LÁZARO/JACÚ, NA RUA UM, AO LADO DO Nº 46, SEM OUTORGA. II- DEIXAR DE INSTALAR SISTEMA DE MEDIÇÃO E HORà …
#13 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476658/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambiental de tratamento de esgosto.
#14 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 488345/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXTRAIR CASCALHO EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 350 METROS QUADRADOS, NA FAZENDA FORTALEZA, PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃ …
#15 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 466407/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 672309/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#17 Remitido
R$ 3.851,50
Processo: 558102/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE RASO SEM DESTOCA DE 10 ARVORES EXOTICAS, DA ESPECIE MURTA SEM A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#18 Quitado
R$ 2.662,55
Processo: 714647/21  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONSTRUIR EM BARRAMENTO COM CERCA DE 65000 M3 DE ACUMULAÇÃO SOBRE O CÓRREGO DO COTUME NA FAZENDA FORTALEZA SEM A DEVIDA OUTORGA.
#19 Emitido
R$ 2.654,88
Processo: 833286/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fazer queima controlada sem autorizacao do orgao ambiental, em uma area de 01;00;00 hectare, em area comum zona urbana ocupada por vegetacao exotica do tipo brachiaria pastagem artificial.
#20 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 531745/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO ATRAVES DO LANÇAMENTO DE RESIDUOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E OUTROS NO ATERRO DE UM BARRAMENTO NO CORREGO CURTUME ,QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS
#21 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 572174/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL ATRAVES DE LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS DE RESTOS DE CONTRUÇAO CIVIL, ENTULHOS, LIXO, NA AREA DO PARQUE MUNICIPAL BELA VISTA. PROXIMO A UMA ALGOA AFLUENTE DO RIO FORTAL …
#22 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 570832/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM POÇO TUBULAR DESTINADO AO ABASTECIMENTO PUBLICO DA COMUNIDADE DE "BALAEIRO" MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#23 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 571039/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM POÇO TUBULAR DESTINADO AO ABASTECIMENTO PUBLICO DA COMUNIDADE DE "JACU MUNICIPIO DE CRUZ. FOTALEZA , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#24 Quitado
R$ 302,01
Processo: 435905/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Captar água subterrânea através de poço tubular destinado ao abastecimento do núcelo populacional rural da Comunidade de Jacu.