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MUNICIPIO DE ITANHOMI 18.493.239/0001-06

17

Total de Autuações

R$ 413.449,09

Valor Total das Multas

ITANHOMI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.493.239/0001-06
Razão Social MUNICIPIO DE ITANHOMI
Nome Fantasia ITANHOMI PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço J.K. 91, CENTRO, ITANHOMI/MG, CEP: 35120000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:00
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Autuações Ambientais 17
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 88.740,00
Processo: 744280/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Prescrito
R$ 70.620,39
Processo: 440506/19  |  Status: Prescrito
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Descumprir a DN COPAM 118/2008; 2 - Disposição final de lixo de forma inadequada ou poluidora ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente; 3 - Ocorre a permanência de pessoas …
#3 PECMA
R$ 48.832,52
Processo: 529134/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM Nº118, A QUAL ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADEQUAÇAO DA DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS NO ESTADO. 02 - CAUSAR POLUIÇAO/DEGRADAÇ …
#4 Quitado
R$ 41.482,50
Processo: 823503/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- FUNCIONAR ATIVIDADE ATERROS SANITARIOS EFETIVA OU POTENCIALMENE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL.
#5 PECMA
R$ 33.806,63
Processo: 528500/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DO MUNICIPIO DE CAPITAS ANDRADE A ITANHOMI, NA ENTRADA DA CIDADE, LADO ESQUERDO DA VIA COPAM, REFERENTE A DISPOSIÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS. CAUSAR POLUIÇAO OU DEFRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATU …
#6 PECMA
R$ 30.053,78
Processo: 529822/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA A CEU ABEERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREAS URBANAS E RURAIS. 2 - QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO OU EM RECIPIENTES, INSTALAÇOES OU EQUIPAMENTO NAO LICEN …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.385,50
Processo: 576112/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Descumprir Deliberação Normativa do COPAM (DN 118/2008)
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.888,62
Processo: 771586/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TENDO EM VISTA QUE É UMA ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO E O MUNICÍPIO NÃO POSSUI OUTRO LOCAL PARA REALIZAR ATIVIDADE.. Instalar, construir, testar, fun …
#9 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 440452/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. LANCCR ESGOTOS DOMESTICOS DE FORMA DIFUSA, SEM TRATAMENTO - POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES, OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE - NOS CORREGOS RIBEIRAO QUEIROGA, VALAO SECO E MAINHO.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 671409/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01. CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS.
#11 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 576116/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparada por termo de ajustamento de conduta com o orgao ambiental competente.
#12 Quitado
R$ 4.487,23
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem AAF, desde que não amparado por TAC, se não constatada poluição ou degradação ambiental.
#13 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 494058/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#14 Remitido
R$ 1.925,84
Processo: 04000001684/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- Intervir em uma area de 0,025Ha de preservação permanente com aterramento de uma nascente no local denominado Baixo Queroga, propriedade da Prefeitura Municipal de Itanhomi, sem autorização esp …
#15 Remitido
R$ 1.925,84
Processo: 532556/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR EM UMA ÁREA DE 0,025HA DE APP COM ATERRAMENTO DE UMA NASCENTE NO LOCAL DENOMINADO CAIXA QUEROGA PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO AMBIEN …
#16 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 642151/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
DANIFICAR POR MEIO DE ATERRO COM LANÇAMENTO DE TERRA E RESIDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL UMA APP DE 150 M² POR ESTAR LOCALIZADAS AS MARGENS DO CURSO D'AGUA DENOMINADO CORREGO QUEIROGA , SEM AUTORIZAÇAO …
#17 Emitido
R$ 1.219,28
Processo: 576115/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Perpetuaão da degradação ambiental decorrente da operação do Lixão do municipio, definida pelo código 116 do Decreto Estadual n.47383/2018 e demais aplicadas ao autuado pelo Auto de Infraã …