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MUNICIPIO DE JOAIMA 18.495.812/0001-10

10

Total de Autuações

R$ 173.665,15

Valor Total das Multas

JOAIMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.495.812/0001-10
Razão Social MUNICIPIO DE JOAIMA
Nome Fantasia JOAIMA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DR OLINTO MARTINS 160, CENTRO, JOAIMA/MG, CEP: 39890000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:00
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 118.793,25
Processo: 812898/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM VALAS DIRETAMENTE AO SOLO PERMEAVEL, ATIVIDADE EFETIVAMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO …
#2 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 444782/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Depósito de lixo opera como lixão (causar poluição ou degradação ambiental).
#3 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 584061/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
FUNCIONAR SEM AAF E SEM AMPARO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, ATERRO CONTROLADO MUNICIPAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO, FAZE …
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 604556/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- FUNCIONAR SEM AAF, ABATEDOURO MUNICIPAL DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE COMPETENTE, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÃ …
#5 Quitado
R$ 4.751,73
Processo: 812899/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR A DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM VALAS, COBERTO COM TERRA, DIRETAMENTE NO SOLO PERMEAVEL, ATIVIDADE QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 482669/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividades de abatedouro de animais, sem as licenças de operação, não amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgão ambiental, não sendo constatado a existencia de poluição a …
#7 Remitido
R$ 3.242,84
Processo: 470526/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
desmatar de forma mecanizada usa de trator de esteira uma area de 5,26 ha ( cinco virgula noventa e seis hectares ) de vegetacão de especie nativa de capoeira rala pasto sujo em area comum sem licen …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.005,29
Processo: 785842/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR O CORTE DE 21 ARVORES, ESPARSAS, SEM PROTECAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.
#9 Em Analise
R$ 1.938,28
Processo: 548115/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- ARMAZENAR OITENTA E UMA PRANCHAS DE PEROBA EM DIVERSAS BITOLAS, TOTALIZANDO 3,95-M³, PRODUTO DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO.
#10 Remitido
R$ 828,26
Processo: 547036/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
LESAR, COM PODA DRASTICA, 02 ARVORES DE ORNAMENTAÇAO, DE LOGRADOUROS PUBLICOS, DAS ESSENCIAS OITI E AMENDOEIRA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.