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MUNICIPIO DE MANTENA 18.504.167/0001-55

18

Total de Autuações

R$ 201.104,82

Valor Total das Multas

MANTENA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.504.167/0001-55
Razão Social MUNICIPIO DE MANTENA
Nome Fantasia MANTENA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOSE MOL 216, 1 ANDAR, CENTRO, MANTENA/MG, CEP: 35290000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:00
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Autuações Ambientais 18
#1 PECMA
R$ 79.195,50
Processo: 803399/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.837,00
Processo: 699294/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividades efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente aterro sanitario sem a devida licenca ambiental.
#3 Quitado
R$ 26.914,39
Processo: 630214/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Promover ou manter intervencoes que altere o regime, quantidade eou qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#4 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 630064/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licencas de instalacao ou de operacao, desde que nao amparado por termo de ajustamento de con …
#5 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 550213/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O município de Mantena/MG possui uma área de disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado em torno da coordenada geográfica 18°45'45.02"S 40°59'46.42"O (datum WGS 84). São destina …
#6 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 619262/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR A DN COPAM Nº52/2001 E A DN COPAM Nº118/2008.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.567,40
Processo: 715176/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#8 Quitado
R$ 5.210,01
Processo: 04000000306/07  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Lesar, por meio de poda irregular, causando mutilação em 15 (Quinze) árvores das espécies Jacarandá Mimoso e Ficus Bejamim, utilizadas como Ornamentação de Logradouros Públicos, árvores esta …
#9 Emitido
R$ 4.401,67
Processo: 674615/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM UMA ÁREA COMUM OCUPADA COM PASTAGEM, ÁREA DE 6,473 HECTARES.
#10 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 679851/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Intervir para fins de desassoreamento ou limpeza de cursos d´água, sem outorga
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.515,24
Processo: 679853/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Desenvolver ativiades que dificultem a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao 0,14ha, em APP.
#12 Quitado
R$ 2.275,98
Processo: 560534/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Desenvolver atividades que dificulterm ou impecam a regeneracao natural de vegetacao, em APP
#13 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 630219/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
intervir em area de preservacao permanente, ainda que esta esteja descoberta de vegetacao sem autorizacao do orgao ambiental.
#14 Em Analise
R$ 1.063,34
Processo: 464601/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CORTAR ÁRVORE DE LOGRADOURO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#15 Quitado
R$ 937,64
Processo: 560541/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em recursos hídricos de domiínio do Estado, que independem de outorga, nos termos da legis …
#16 Quitado
R$ 333,95
Processo: 467832/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
realizar a derivação de recursos hidricos para fins de irrigação, sem o respectivo cadastro de uso insignificante, bomba funciona de segunda a sexta das 17h00 às 18h00 para irrigação de um camp …
#17 Emitido
R$ 276,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
durante a fiscalizacao foram verificadas se as exigencias dispostas no art. 5 da Resolucao CONAMA n 3352003 estao sendo cumpridas pelo empreendimento, sendo assim, foi solicitado o o cumprimento da le …
#18 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 246,50
Processo: 728619/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AI N° 277869/2021, ATIVIDADE 1: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMASE H …